PATENTES E SUA ANÁLISE PRIORITÁRIA

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Hoje tivemos a publicação da concessão de mais um caso de patente, cujo processo foi iniciado em 16.01.2020. Isso mesmo, em praticamente 9 meses a patente foi CONCEDIDA. Neste caso, o motivo para este trâmite acelerado foi o requerente possuir mais de 60 anos. Existem várias outras razões e tecnologias que podem se beneficiar do trâmite prioritário e que, da mesma forma, estão sendo rapidamente examinadas e concedidas, a exemplo da patente verde, invenções para o tratamento do Covid-19 e outras doenças específicas, casos onde a tecnologia está sendo copiada por terceiros, processos pertencentes à Startups, dentre outras. É o INPI trazendo mais segurança jurídica a todos os envolvidos no processo criativo.

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DORFLEX CONSEGUE ANULAR REGISTRO DE MEDICAMENTOS DE NOME DORALFLEX E NEODORALFLEX

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A decisão proferida no STJ, por maioria de votos, quando do julgamento do REsp  1.848.648, contraria a jurisprudência firmada no sentido de que marcas evocativas podem conviver simultaneamente.

As expressões “DOR” e “FLEX” guardam relação com o produto a distinguir e, por isso, possuem baixa distintividade, sendo inapropriáveis à título exclusivo.

Os titulares de marcas que evocam o produto que assinalam devem suportar o ônus de conviver com outras marcas semelhantes que igualmente utilizam termos evocativos em sua composição. Essa é a regra.

A jurisprudência firmada no próprio STJ era unânime no entendimento de que: “Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem coexistir harmonicamente. É descabida, portanto, qualquer alegação de notoriedade ou anterioridade de registro, com o intuito de assegurar o uso exclusivo da expressão de menor vigor inventivo”.

No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que embora os termos “Dor” e “Flex” tenham baixa distintividade de forma isolada, sua conjunção em “Dorflex” tem força suficiente para gerar exclusividade de uso no mercado, impondo o afastamento do registro de marcas posteriores que possam gerar confusão no consumidor ou permitir associação entre os produtos.

Em seu voto, a relatora concluiu que (i) as marcas identificam medicamentos para mesma finalidade (analgésicos); (ii) o registro da Doralflex foi solicitado 40 anos depois do medicamento Dorflex; (iii) o fármaco da recorrida tem expressiva notoriedade no mercado; e (iv) os medicamentos são comercializados nos mesmos canais de venda.

Diante desse contexto, a ministra decretou a nulidade dos registros da recorrente para as marcas DORALFLEX e NEODORALFLEX, por entender que os mesmos implicam violação dos direitos da marca DORFLEX, “configurando hipótese de confusão e associação indevida, sobretudo porque presentes elementos que permitem inferir que o consumidor pode se confundir, comprando um medicamento pelo outro, ou ainda acreditar que os produtos por elas designados estejam de alguma forma conectados à sociedade empresária adversa”.

O voto da Ministra foi acompanhado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os três entenderam que as marcas têm semelhanças flagrantes e passíveis de, inclusive por se referirem ao mesmo tipo de medicamento, causar confusão ao consumidor.

Já o ministro Marco Aurélio Bellizze e o ministro Moura Ribeiro defenderam a coexistência das marcas no mercado, por se tratarem de marcas evocativas. Lembraram a quantidade de produtos farmacêuticos e analgésicos que contém o radical DOR (e.g., Dorex, Doralex, Doraflex, Doralgina, Doril, Doral, entre outros), sendo que a “proximidade dos nomes de medicamentos demonstram o quanto o mercado farmacêutico se utiliza da facilidade natural de marcas evocativas para viabilizar a pronta identificação pelo seu consumidor da utilidade de seu produto”.

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INOVAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE

Nos tempos de crise como a que estamos enfrentando em razão do COVID-19, com a economia praticamente estagnada pela quarentena, os empresários estão se voltando à reestruturação interna, de forma a estarem preparados para dias melhores que certamente virão. São esperadas mudanças significativas nas relações de consumo, onde cada vez mais a importância está voltada à persona consumidora e suas necessidades. Novos hábitos e comportamentos devem surgir neste mercado pós epidemia, com revisão de processos, estruturas e modelos, onde a transparência e o benefício da coletividade deverão ser valorizados.
Como consequência, as empresas estão investindo em estratégias, produtos e serviços voltados a este “novo mercado” e, nesta fase de preparo tecnológico, inovações e novas tecnologias logicamente estarão presentes. Daí surge a importância de buscar a proteção de toda a Propriedade Intelectual resultado deste investimento, de forma a garantir a exclusividade necessária e evitar que estas inovações venham a pertencer ao domínio público.
Sabemos que esta fase é primordial para proteção do negócio, mas que, em razão do investimento necessário, muitas empresas decidem correr o risco.
Nós, da Brunner, estamos com vocês e trabalharemos para que o investimento necessário à proteção de suas inovações não seja um óbice, pois temos certeza de que novos e melhores dias virão e estamos cientes que, tão importante quanto a inovação, são as medidas necessárias a sua proteção.
O timing nesta fase pós crise é cada vez mais apertado, mas não deixe de nos consultar antes de se revelar ao mercado.

Brunner, 92 anos dedicados a proteger a criatividade.

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CORONAVÍRUS

O governo do Estado de São Paulo decretou quarentena, de 24.03.2020 até 07.04.2020, visando diminuir o avanço do COVID-19. O INPI, com o mesmo intuito, já suspendeu todos os prazos com vencimento até 14.04.2020. O protocolo eletrônico, utilizado quase na totalidade dos serviços relacionados a Propriedade Industrial, permanece em pleno funcionamento. Nós, da Brunner, estaremos em regime de home office pelo tempo determinado pelo Governo, permanecendo atentos às necessidades de nossos clientes. Oportunidade de inovar, repensar, criar e nos prepararmos para dias melhores, que certamente virão. E nós continuamos aqui, conectados e à disposição para proteger o resultado desta criatividade. #isoladosmasconectados

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