Ministros do STJ se diviem em caso Folha X Falha

4ª Turma analisa violação de marca por parte do blog humorístico

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão divididos sobre a violação de marca alegada pelo jornal Folha de S. Paulo na disputa contra o blog humorístico Falha de São Paulo.

A 4ª Turma do tribunal analisa desde fevereiro recurso do portal satírico contra decisão da Justiça paulista que determinou a retirada do site do ar.

Por enquanto, o placar no STJ está empatado. O relator, ministro Marco Buzzi, deu razão à Folha. O ministro Luís Felipe Salomão, abriu a divergência em 21 de fevereiro e votou a favor da Falha. O julgamento foi interrompido, na última terça-feira (21/3), pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. Além dele, devem ainda se posicionar os ministros Antonio Carlos e Isabel Gallotti.

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Justiça chinesa anula decisão que proibia venda do iPhone 6 no país

Apesar da proibição anterior, as vendas da gigante com sede na Califórnia não foram afetadas

Um tribunal de Pequim anulou na sexta-feira a decisão de uma autoridade administrativa que considerou a empresa americana Apple culpada de infringir a patente de um fabricante local e ordenou a interrupção da venda na China do iPhone6.

A ordem, adotada em maio de 2016 pelo Escritório de Propriedade Intelectual de Pequim, exigiu a paralisação da comercialização dos iPhones 6 e 6 Plus, mas foi rapidamente suspensa após uma apelação apresentada pela Apple.

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Novas regras para registro de softwares no Brasil

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ) promete, ainda nesse semestre, facilitar o registro de softwares no Brasil. Hoje esse processo é feito com envio de documentos físicos ao INPI, incluindo um CD com detalhes do software que será registrado.

Com a mudança proposta, o registro de software será totalmente online, utilizando certificação digital. Com a redução na burocracia, o tempo de resposta do INPI para o registro de softwares cairá de uma média de 100 dias para apenas 7.

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Anvisa e Inpi chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

Agência e instituto brigavam há 7 anos sobre regras de concessão; conflito gerou acúmulo de 21 mil pedidos

BRASÍLIA – Após sete anos de impasse, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) chegaram a um acordo sobre as regras para a concessão de patentes de medicamentos. Uma portaria conjunta que será publicada nos próximos dias vai definir as atribuições de cada uma das entidades na avaliação dos pedidos.

Mais do que o fim de uma queda de braço que não se resolveu nem mesmo com parecer da Advocacia-Geral da União, a solução abre caminho para tornar mais ágeis os processos e, com isso, o acesso a medicamentos genéricos no País.

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Patente verde terá exame prioritário de forma permanente

Desde abril de 2012, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial criou o Programa Patente Verde, com o objetivo de acelerar o exame de pedidos de patentes brasileiras relacionados a tecnologias sustentáveis, tais como: energia alternativa, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura.

Durante os quatro anos de vigência do programa-piloto, 480 pedidos deram entrada no programa, 325 dos quais foram considerados aptos e tiveram seu exame de mérito priorizado. O tempo máximo dessas decisões foi de cerca de dois anos.

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