STJ PROÍBE A COEXISTÊNCIA DAS MARCAS “COMPANHIA ATHLÉTICA” E “ATHLÉTICA CIA. DE GINÁSTICA”

As marcas Companhia Athlética e Athlética Cia. de Ginástica não podem coexistir, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sessão desta quinta-feira (15/9). A ministra Nancy Andrighi, relatora da matéria, entendeu que a semelhança entre os termos – inclusive gráfica – pode induzir o consumidor a erro.

No caso em questão (REsp 1448123/RJ), a disputa pelas marcas era travada pela Companhia Athlética, uma das maiores empresas no segmento de academias do país, e a Athlética Cia. de Ginástica, uma empresa de porte médio, localizada em Porto Alegre.

Assim, o STJ decretou a nulidade do registro da marca da concorrente gaúcha no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Além da cassação da marca, Companhia Athlética, fundada em 1985, também requisitava que a concorrente não usasse mais os termos questionados.

No Tribunal Regonal Federal da 2ª Região (TRF-2), os desembargadores haviam acordado que as marcas poderiam coexistir sem prejuízo – tendo em vista que a palavra “athlética” seria de uso comum, impedindo a exclusividade de uso. Nesta instância, prevaleceu a tese de que os registro junto ao INPI foi concedido dentro dos padrões legais.

A simples inversão na ordem das palavras – no lugar de Companhia Athlética, Athlética Cia. de Ginástica – segundo, o TRF-2, já revestia as marcas de suficiente distinção. (mais…)

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