Expressão “in box” não é exclusiva da marca “China in Box”

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa Trend Foods Franqueadora, proprietária da marca “China in Box”, para que fosse declarada a nulidade do registro da marca “Italian Box” junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autora do pedido alegou que a marca mais recente constituiria reprodução e imitação de sua marca – que está há 24 anos no mercado alimentício – podendo causar associação indevida no público consumidor.

A desembargadora federal Simone Schreiber, relatora do processo no TRF2, considerou que, embora as marcas em conflito possuam o mesmo segmento de atuação e compartilhem o termo “BOX”, os conjuntos das marcas são suficientemente distintos. “Não encontra acolhida a tese da apelante de que haveria colidência fonética nas expressões ‘IAN BOX’ (Italian Box) e ‘IN BOX’ (China in Box), vez que a pronúncia de tais termos é muito distinta”, avaliou a magistrada.

“Observo que ‘BOX’ é um termo comum que, apesar de escrito em língua inglesa, é amplamente percebido pela população na sua acepção em língua portuguesa, como ‘caixa’. No segmento de atuação das partes – serviços alimentícios em restaurantes – o desgaste de “BOX” é ainda maior, na medida em que se refere à forma como a comida é entregue ao consumidor, sendo certo que a apelante não foi a primeira a idealizá-la, nem a única que dela faz uso”, acrescentou a desembargadora.

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JUSTIÇA DETERMINA A CONVIVÊNCIA ENTRE MARCAS SEMELHANTES

Tribunal entende não haver confusão entre a marca “LA FRUTTA” e a embalagem de sorvete “SEM PARAR”, da Nestlé, com a marca “LE FRUTTE” e a embalagem de sorvete “QUERO MAIS”

frutta

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento a recurso da Nestlé, que pretendia impedir a Milet de usar a marca “Le Frutte” e a embalagem do sorvete “Quero Mais”, por confundir com sua marca “La Frutta” e com a embalagem de seu sorvete “Sem Parar”.

O Tribunal reconheceu que não há concorrência desleal, em acórdão publicado em 31 de agosto de 2016.

O relator do acórdão, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, considerou que embora os nomes sejam relativamente parecidos (La Frutta e Le Frutte), a marca “La Frutta” foi deferida pelo INPI sem direito ao uso exclusivo da palavra “frutta”. Segundo ele, “isso implica dizer que a Nestlé não pode exigir que outras indústrias deixem de utilizar expressão meramente semelhante.”

E, com relação ao conflito pela semelhança entre as embalagens e rótulos dos produtos “Sem Parar” e “Quero Mais”, o relator entendeu que além de possuírem nomes distintos, não causando confusão de ordem fonética, disponibilizam embalagens com detalhes distintivos suficientemente capazes de diferenciá-los perante o consumidor final.

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TRADE DRESS – CONFLITO DE EMBALAGENS

Em primeira instância, justiça paulista determina a coexistência das embalagens.

grego

A decisão, publicada em 18 de julho de 2016, julgou improcedente a ação judicial movida pela Nestlé contra a Danone, pelo suposto conflito de embalagens dos iogurtes Grego.
Em síntese, a sentença baseou-se no laudo pericial que “em análise comparativa entre as características do conjunto-imagem dos produtos das partes concluiu que não houve ‘violação do trade dress invocado pelas Requerentes na exordial, frente ao design da embalagem adotada pela Requerida, pois a utilização dos elementos comuns a ambas […] não caracteriza o necessário meio fraudulento, sendo certo que as mesmas são apresentadas ao consumidor de forma suficientemente distintiva, inclusive com grande destaque para as marcas’.”
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