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Constitucional

Emenda Constitucional em Prol da Inovação

11 11UTC March 11UTC 201527 de March de 2016 Adriana Brunner

emenda-constitucional

Foi promulgada pelo Congresso Nacional, no dia 26 de fevereiro, a Emenda Constitucional 85. Nela está determinado ao Estado brasileiro estimular a formação e o fortalecimento de empresas inovadoras, a constituição e a manutenção de polos tecnológicos e a criação, absorção e transferência de tecnologia.

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