Anvisa e Inpi chegam a acordo sobre patentes de medicamentos

Agência e instituto brigavam há 7 anos sobre regras de concessão; conflito gerou acúmulo de 21 mil pedidos

BRASÍLIA – Após sete anos de impasse, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) chegaram a um acordo sobre as regras para a concessão de patentes de medicamentos. Uma portaria conjunta que será publicada nos próximos dias vai definir as atribuições de cada uma das entidades na avaliação dos pedidos.

Mais do que o fim de uma queda de braço que não se resolveu nem mesmo com parecer da Advocacia-Geral da União, a solução abre caminho para tornar mais ágeis os processos e, com isso, o acesso a medicamentos genéricos no País.

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