ESTABELECIDA A CONVIVÊNCIA DAS MARCAS “BOMBRIL” E “SANYBRIL”

Tribunal rejeita o pedido da Bombril que pretendia a anulação da marca “Sanybril”.

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram o pedido de anulação da marca “Sanybril”. A decisão, proferida em 19 de agosto de 2016, foi por maioria de votos.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. Interposta apelação pela Bombril, a mesma foi acolhida, mas essa decisão foi reformada nos embargos de declaração opostos pela empresa Sany do Brasil.

Inconformada com as decisões, a Bombril recorreu ao STJ – Superior Tribunal de Justiça.

O ministro relator do acórdão, Villas Bôas Cueva, lembrou que as instâncias inferiores concluíram, com base nos documentos e na manifestação técnica do INPI, que o termo “bril” seria “evocativo e de uso comum e, portanto, irregistrável como marca”, e, ainda, que referido “termo remete a brilho e a brilhar, características básicas dos produtos de ambas as partes em litígio: esponja de lã de aço (BOM BRIL) e desodorante sanitário (SANYBRIL)”.

Entre outros argumentos, o ministro explicou que o INPI reconheceu a “Bombril” como marca de alto renome após a propositura da ação e à concessão do registro da marca “SANYBRIL”. Assim, tendo a proteção desse direito efeitos futuros, entendeu ser impossível, no caso, aplicar tal proteção.

O ministro Villas Bôas Cueva lembrou que o STJ não pode reavaliar as conclusões do tribunal de origem quanto às provas dos autos. Portanto, não seria possível chegar à conclusão diversa, de que o termo “bril” não seria meramente evocativo, conforme dispõe a Súmula nº 7 desta Corte.

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