JUSTIÇA DETERMINA A CONVIVÊNCIA ENTRE MARCAS SEMELHANTES

Tribunal entende não haver confusão entre a marca “LA FRUTTA” e a embalagem de sorvete “SEM PARAR”, da Nestlé, com a marca “LE FRUTTE” e a embalagem de sorvete “QUERO MAIS”

frutta

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento a recurso da Nestlé, que pretendia impedir a Milet de usar a marca “Le Frutte” e a embalagem do sorvete “Quero Mais”, por confundir com sua marca “La Frutta” e com a embalagem de seu sorvete “Sem Parar”.

O Tribunal reconheceu que não há concorrência desleal, em acórdão publicado em 31 de agosto de 2016.

O relator do acórdão, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, considerou que embora os nomes sejam relativamente parecidos (La Frutta e Le Frutte), a marca “La Frutta” foi deferida pelo INPI sem direito ao uso exclusivo da palavra “frutta”. Segundo ele, “isso implica dizer que a Nestlé não pode exigir que outras indústrias deixem de utilizar expressão meramente semelhante.”

E, com relação ao conflito pela semelhança entre as embalagens e rótulos dos produtos “Sem Parar” e “Quero Mais”, o relator entendeu que além de possuírem nomes distintos, não causando confusão de ordem fonética, disponibilizam embalagens com detalhes distintivos suficientemente capazes de diferenciá-los perante o consumidor final.

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A BATALHA DOS IOGURTES

Frimesa obtém a revogação da tutela que determinava a alteração da embalagem de seu iorgurte Grego

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A juíza da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu a antecipação da tutela requerida pela Vigor e decidiu liminarmente que a Frimesa deveria alterar a embalagem de seu produto, em razão do parasitismo concorrencial.
A Frimeza, então, ingressou com Agravo de Instrumento, sendo que a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2015, deu provimento ao Agravo para revogar a decisão de primeira instância.
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TRADE DRESS – CONFLITO DE EMBALAGENS

Em primeira instância, justiça paulista determina a coexistência das embalagens.

grego

A decisão, publicada em 18 de julho de 2016, julgou improcedente a ação judicial movida pela Nestlé contra a Danone, pelo suposto conflito de embalagens dos iogurtes Grego.
Em síntese, a sentença baseou-se no laudo pericial que “em análise comparativa entre as características do conjunto-imagem dos produtos das partes concluiu que não houve ‘violação do trade dress invocado pelas Requerentes na exordial, frente ao design da embalagem adotada pela Requerida, pois a utilização dos elementos comuns a ambas […] não caracteriza o necessário meio fraudulento, sendo certo que as mesmas são apresentadas ao consumidor de forma suficientemente distintiva, inclusive com grande destaque para as marcas’.”
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