ADAPTAÇÕES DO INPI AO PROTOCOLO DE MADRI

REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS PELO PROTOCOLO DE MADRI – ADAPTAÇÕES DO INPI – O INPI publicou, no dia de hoje, duas resoluções que visam harmonizar os procedimentos relacionados aos registros de marca entre os nacionais e aquelas marcas recebidas pelo Protocolo. A primeira dispõe sobre o regime de copropriedade de marcas, ou seja, possibilitando o registro de um único sinal por mais de um titular. A seguinte prevê a possibilidade de divisão de pedidos e registros de marca, já prevendo o sistema de registro multiclasses, onde o processo ou registro poderá ser dividido, principalmente em casos de cessão parcial ou algum óbice a apenas alguma das classes onde a marca foi requerida.
http://www.inpi.gov.br/noticias/publicadas-novas-resolucoes-sobre-procedimentos-de-marcas/view