CORONAVÍRUS

O governo do Estado de São Paulo decretou quarentena, de 24.03.2020 até 07.04.2020, visando diminuir o avanço do COVID-19. O INPI, com o mesmo intuito, já suspendeu todos os prazos com vencimento até 14.04.2020. O protocolo eletrônico, utilizado quase na totalidade dos serviços relacionados a Propriedade Industrial, permanece em pleno funcionamento. Nós, da Brunner, estaremos em regime de home office pelo tempo determinado pelo Governo, permanecendo atentos às necessidades de nossos clientes. Oportunidade de inovar, repensar, criar e nos prepararmos para dias melhores, que certamente virão. E nós continuamos aqui, conectados e à disposição para proteger o resultado desta criatividade. #isoladosmasconectados

COVID 19 – Home Office and BRPTO Deadlines
The São Paulo’s State Government decreed quarantine, from March 24, 2020 to April 7, 2020, aiming to reduce the progress of the COVID-19. The BRPTO, for the same purpose, has suspended all deadlines with due date until April 14, 2020. The electronic filings, used almost in all services related to Industrial Property, remains in full operation. We, at Brunner, will be working remotely for the time determined by the Government, remaining attentive to the needs of our Clients. Opportunity to innovate, rethink, create and be prepared for better days, which are sure to come. And we are still here, connected and available to protect the result of this creativity.

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NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA

MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/

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PATENTE VERDE, SUA RELEVÂNCIA PARA O MERCADO E MEIO AMBIENTE

PATENTE VERDE, SUA RELEVÂNCIA PARA O MERCADO E MEIO AMBIENTE – Esta semana tivemos a publicação de mais uma matéria falando sobre os biodigestores da Sansuy. Ficamos satisfeitos em ver um projeto que participamos dar certo, com um produto de grande relevância no mercado, trazendo benefícios, não só para os seus idealizadores, como para o meio ambiente.
Neste caso nossa atuação foi na avaliação, em relação à inovação desenvolvida pela empresa, daquilo que seria passível de proteção em relação à Propriedade Industrial. Identificamos que, além da marca VINIBIODIGESTOR SANSUY, o projeto possuía inovações suficientes para proteção como patente, podendo, ainda, obter os benefícios da PATENTE VERDE em razão de sua benesse ao meio ambiente. Todas as patentes relacionadas a esta inovação foram requeridas e, classificadas como PATENTE VERDE, foram concedidas num curto espaço de tempo, algumas em menos de 12 meses.
O VINIBIODIGESTOR SANSUY aproveita os dejetos de animais para a geração de energia oriunda do gás metano. No caso da cidade de Entre Rios, esta energia foi suficiente para custear as despesas com a instalação do biodigestor e gerar renda para o produtor rural, que vende o biogás não utilizado para central termelétrica da prefeitura, que usa a energia gerada para abastecer os prédios públicos.
https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/em-vez-de-poluir-ambiente-rejeitos-de-suinos-viram-materia-prima-para-gerar-energia-eletrica/

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COLIDÊNCIA DE MARCAS “CALLEBAUT” x “CALIBÔ”

CONCORRÊNCIA DESLEAL NA IMITAÇÃO DE MARCAS GERA DANO MORAL – Este foi o entendimento da 2ª. Câmara de Direito Empresarial do TJSP ao analisar caso envolvendo imitação da marca de chocolates Belga CALLEBAUT por empresa concorrente CALIBÔ. Pela decisão, a semelhança fonética entre as marcas pode causar confusão no mercado, além de configurar contrafação e desvio de clientela, condenando a empresa Ré a deixar de usar a marca contrafeita e pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 100.000,00.
https://www.conjur.com.br/2019-set-01/cabe-indenizacao-danos-morais-concorrencia-desleal

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ADAPTAÇÕES DO INPI AO PROTOCOLO DE MADRI

REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS PELO PROTOCOLO DE MADRI – ADAPTAÇÕES DO INPI – O INPI publicou, no dia de hoje, duas resoluções que visam harmonizar os procedimentos relacionados aos registros de marca entre os nacionais e aquelas marcas recebidas pelo Protocolo. A primeira dispõe sobre o regime de copropriedade de marcas, ou seja, possibilitando o registro de um único sinal por mais de um titular. A seguinte prevê a possibilidade de divisão de pedidos e registros de marca, já prevendo o sistema de registro multiclasses, onde o processo ou registro poderá ser dividido, principalmente em casos de cessão parcial ou algum óbice a apenas alguma das classes onde a marca foi requerida.
http://www.inpi.gov.br/noticias/publicadas-novas-resolucoes-sobre-procedimentos-de-marcas/view

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