Novas regras para registro de softwares no Brasil

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ) promete, ainda nesse semestre, facilitar o registro de softwares no Brasil. Hoje esse processo é feito com envio de documentos físicos ao INPI, incluindo um CD com detalhes do software que será registrado.

Com a mudança proposta, o registro de software será totalmente online, utilizando certificação digital. Com a redução na burocracia, o tempo de resposta do INPI para o registro de softwares cairá de uma média de 100 dias para apenas 7.

O objetivo é que essa simplificação do processo leve a um aumento no número de softwares registrados. Mas é importante que o titular do software entenda como funciona o registro e quais as suas vantagens.

Hoje, o registro de programas de computador no Brasil protege apenas a parte textual do software, sendo considerado como proteção aos direitos do autor. Assim, o que será protegido é o código fonte, e não o conteúdo técnico e funcional do software. Trata-se de uma proteção para a expressão literal e não para a ideia.

Isso acontece porque os programas de computador em si, não são considerados patentes. Apesar de, em alguns casos, ser possível patentear algum sistema, equipamento ou processo introduzido pelo software.

A vantagem do registro de softwares é a segurança jurídica que ele traz em relação a cópia literal do seu programa. Como o INPI mantém um backup sigiloso do registro, o titular tem uma forte evidência da autoria em casos de disputas, comprovando a data da criação do software. Além disso, no caso de licenciamento ou transferência do software, o registro traz uma segurança a mais para os compradores.

Outra vantagem é que o registro é necessário para participar de licitações governamentais e pode ser utilizado para deduções fiscais.

Notícia publicada originalmente em http://pris.com.br/blog/propriedade-intelectual/mudanca-no-registro-de-software/

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