PATENTES E SUA ANÁLISE PRIORITÁRIA

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Hoje tivemos a publicação da concessão de mais um caso de patente, cujo processo foi iniciado em 16.01.2020. Isso mesmo, em praticamente 9 meses a patente foi CONCEDIDA. Neste caso, o motivo para este trâmite acelerado foi o requerente possuir mais de 60 anos. Existem várias outras razões e tecnologias que podem se beneficiar do trâmite prioritário e que, da mesma forma, estão sendo rapidamente examinadas e concedidas, a exemplo da patente verde, invenções para o tratamento do Covid-19 e outras doenças específicas, casos onde a tecnologia está sendo copiada por terceiros, processos pertencentes à Startups, dentre outras. É o INPI trazendo mais segurança jurídica a todos os envolvidos no processo criativo.

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DORFLEX CONSEGUE ANULAR REGISTRO DE MEDICAMENTOS DE NOME DORALFLEX E NEODORALFLEX

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A decisão proferida no STJ, por maioria de votos, quando do julgamento do REsp  1.848.648, contraria a jurisprudência firmada no sentido de que marcas evocativas podem conviver simultaneamente.

As expressões “DOR” e “FLEX” guardam relação com o produto a distinguir e, por isso, possuem baixa distintividade, sendo inapropriáveis à título exclusivo.

Os titulares de marcas que evocam o produto que assinalam devem suportar o ônus de conviver com outras marcas semelhantes que igualmente utilizam termos evocativos em sua composição. Essa é a regra.

A jurisprudência firmada no próprio STJ era unânime no entendimento de que: “Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem coexistir harmonicamente. É descabida, portanto, qualquer alegação de notoriedade ou anterioridade de registro, com o intuito de assegurar o uso exclusivo da expressão de menor vigor inventivo”.

No entanto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que embora os termos “Dor” e “Flex” tenham baixa distintividade de forma isolada, sua conjunção em “Dorflex” tem força suficiente para gerar exclusividade de uso no mercado, impondo o afastamento do registro de marcas posteriores que possam gerar confusão no consumidor ou permitir associação entre os produtos.

Em seu voto, a relatora concluiu que (i) as marcas identificam medicamentos para mesma finalidade (analgésicos); (ii) o registro da Doralflex foi solicitado 40 anos depois do medicamento Dorflex; (iii) o fármaco da recorrida tem expressiva notoriedade no mercado; e (iv) os medicamentos são comercializados nos mesmos canais de venda.

Diante desse contexto, a ministra decretou a nulidade dos registros da recorrente para as marcas DORALFLEX e NEODORALFLEX, por entender que os mesmos implicam violação dos direitos da marca DORFLEX, “configurando hipótese de confusão e associação indevida, sobretudo porque presentes elementos que permitem inferir que o consumidor pode se confundir, comprando um medicamento pelo outro, ou ainda acreditar que os produtos por elas designados estejam de alguma forma conectados à sociedade empresária adversa”.

O voto da Ministra foi acompanhado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os três entenderam que as marcas têm semelhanças flagrantes e passíveis de, inclusive por se referirem ao mesmo tipo de medicamento, causar confusão ao consumidor.

Já o ministro Marco Aurélio Bellizze e o ministro Moura Ribeiro defenderam a coexistência das marcas no mercado, por se tratarem de marcas evocativas. Lembraram a quantidade de produtos farmacêuticos e analgésicos que contém o radical DOR (e.g., Dorex, Doralex, Doraflex, Doralgina, Doril, Doral, entre outros), sendo que a “proximidade dos nomes de medicamentos demonstram o quanto o mercado farmacêutico se utiliza da facilidade natural de marcas evocativas para viabilizar a pronta identificação pelo seu consumidor da utilidade de seu produto”.

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ESTADO DO PARANÁ OBTÉM SUA PRIMEIRA PATENTE VERDE

O proprietário da carta-patente, Renato Cesar Pompeu, da cidade de Cascavel, é Doutor em Mecânica Computacional e desenvolveu um motor à combustão que reduz a emissão de gás carbônico, causador do efeito estufa no planeta. O produto irá propiciar um aproveitamento maior da energia do combustível refletindo em um rendimento térmico mais eficiente.

O programa Patentes Verdes tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

O Programa contempla tecnologias para energia alternativa, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura sustentável.

Esse Programa prioriza a análise de pedidos de patentes relacionados às tecnologias acima, possibilitando que o inventor obtenha a concessão de sua patente em cerca de 02 (dois) anos, prazo substancialmente menor do que um pedido comum.

https://oparana.com.br/noticia/primeira-patente-verde-do-estado-e-concedida-em-cascavel/

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INPI PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZOS ATE 15.05.2020

INPI PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZOS ATE 15.05.2020 – em razão da pandemia causada pelo Covid-19, o INPI decide prorrogar a suspensão de todos os prazos até o próximo dia 15. Permanecem em pleno funcionamento os sistemas on-line, inclusive aqueles necessários ao requerimento de novos pleitos relacionados à Propriedade Industrial.

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-prorroga-suspensao-de-prazos-e-teletrabalho-temporario-ate-15-de-maio/view

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INOVAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE

Nos tempos de crise como a que estamos enfrentando em razão do COVID-19, com a economia praticamente estagnada pela quarentena, os empresários estão se voltando à reestruturação interna, de forma a estarem preparados para dias melhores que certamente virão. São esperadas mudanças significativas nas relações de consumo, onde cada vez mais a importância está voltada à persona consumidora e suas necessidades. Novos hábitos e comportamentos devem surgir neste mercado pós epidemia, com revisão de processos, estruturas e modelos, onde a transparência e o benefício da coletividade deverão ser valorizados.
Como consequência, as empresas estão investindo em estratégias, produtos e serviços voltados a este “novo mercado” e, nesta fase de preparo tecnológico, inovações e novas tecnologias logicamente estarão presentes. Daí surge a importância de buscar a proteção de toda a Propriedade Intelectual resultado deste investimento, de forma a garantir a exclusividade necessária e evitar que estas inovações venham a pertencer ao domínio público.
Sabemos que esta fase é primordial para proteção do negócio, mas que, em razão do investimento necessário, muitas empresas decidem correr o risco.
Nós, da Brunner, estamos com vocês e trabalharemos para que o investimento necessário à proteção de suas inovações não seja um óbice, pois temos certeza de que novos e melhores dias virão e estamos cientes que, tão importante quanto a inovação, são as medidas necessárias a sua proteção.
O timing nesta fase pós crise é cada vez mais apertado, mas não deixe de nos consultar antes de se revelar ao mercado.

Brunner, 92 anos dedicados a proteger a criatividade.

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