EXAME PRIORITÁRIO DE PATENTE

O INPI se alinha com as modernas tendências de escritórios de patentes do mundo em disponibilizar exames prioritários. A intenção é atender as diferentes demandas e proporcionar soluções alternativas que reduzam o tempo de resposta do exame dos pedidos de patente.

Podem ter prioridade no exame os pedidos de patente nos quais:

  • o depositante tenha idade igual ou superior a 60 anos;
  • o depositante seja portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave;
  • o objeto do pedido esteja sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização;
  • a concessão da patente seja condição para obter recursos financeiros de agências de fomento ou instituições de créditos oficiais nacionais, na forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, ou originários de fundos mútuos de investimento, para a exploração do respectivo produto ou processo;
  • objeto da patente esteja abrangido pelo ato do Poder Executivo Federal que declarar emergência nacional ou interesse público.
  • o objeto da patente estiver relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente, de acordo com o Programa “Patentes Verdes”;
  • o objeto for considerados estratégico, especialmente para o Sistema Único de Saúde e estiver relacionado a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública;
  • um dos pedidos de patente pertencentes à mesma família, depositados no Brasil e nos Estados Unidos, tiver sido deferido em um desses países, o depositante poderá requerer no outro país o compartilhamento do exame prioritariamente realizado, de acordo com o Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário – Patent Prosecution Highway — PPH;
  • o depositante seja realizado por microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) brasileiras (hipótese restrita à vigência do projeto piloto “Patentes MPE”, de conformidade com a Resolução nº 160/2016, de 23/02/2016).

Para mais informações sobre o exame prioritário ou sobre pedidos de patente no INPI, entre em contato conosco.

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BRUNNER OBTÉM PATENTE VERDE EM TEMPO RÉCORDE

O programa Patentes Verdes foi criado pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial com o objetivo de contribuir para a diminuição dos efeitos negativos provocados pelas mudanças climáticas globais, objetivando acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente, tais como: energia alternativa, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura.

O programa piloto teve seu início em 17 de abril de 2012 e encontra-se agora na sua 2ª fase, que se estenderá até 16 de abril de 2014.

Durante esse período 421 pedidos de patente verde ingressaram no programa, mas apenas 16 foram concedidos até agora. Dentre esses poucos pedidos concedidos, encontra-se o realizado pela Brunner, em nome da Sansuy S/A. Indústria de Plásticos, para proteger um biodigestor. O tempo entre a solicitação de entrada no programa piloto de Patentes Verdes e o deferimento do pedido foi de apenas 190 dias, um dos mais rápidos até agora.

É a Brunner incentivando a inovação no país. Se você possui algum pedido que possa ser enquadrado no Programa de Patente Verde, entre em contato conosco!

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BRUNNER SE ASSOCIA À CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA JAPONESA

Brunner Advogados Associados 27/06/2017

Marcelo Antunes Nemer, sócio de Brunner Advogados Associados, de São Paulo (SP), visitou a Câmara na tarde desta terça-feira (27/06). Foi recebido pelo secretário-geral Fujiyoshi Hirata e pelo assessor administrativo Seidi Kusakano. O escritório, recém-associado à entidade, atua na prestação de serviços administrativos e jurídicos na área da propriedade intelectual. O visitante também é presidente da Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI).

Seidi Kusakano, Marcelo Antunes Nemer e Fujiyoshi Hirata

Foto: Rubens Ito / CCIJB

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Minas terá selo para atestar a qualidade da produção de cervejas artesanais no Estado

Objetivo é consolidar o mercado e formar polo cervejeiro organizado

Assim como o vinho chileno, a cerveja artesanal mineira vai ganhar força e “grife”. O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), ligado à Federação das Indústrias do estado (Fiemg), vai lançar no próximo mês a marca coletiva da bebida fermentada produzida no estado. “Vamos criar uma identidade coletiva registrada em Minas. Estamos pesquisando quais são os diferenciais da bebida produzida no estado. É uma forma de consolidar o mercado cervejeiro e a formação de um polo organizado”, afirma o superintendente do SindBebidas, Cristiano Lamego.

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drageas

Qual a diferença entre remédio de referência, genérico e similar?

Foto: Emilian Danaila/Pixabay

Medicamentos não têm diferenças quanto aos efeitos no organismo e precisam passar por testes da Anvisa; preço pode variar

Desde 2013, medicações de referência, genéricos e similares precisam comprovar terem os mesmos efeitos e composição química para chegarem ao mercado.

No balcão da farmácia, você pede o medicamento de referência, receitado pelo médico, mas o farmacêutico oferece um genérico ou similar. Relutante, você não sabe qual escolher – e até fica com certo preconceito ante um deles. Pois saiba que nenhuma das opções afetará seu tratamento. As três classes de remédios têm os mesmos efeitos no organismos e podem ser adquiridas com uma única receita. O único afetado será seu bolso – o preço, sim, tem variação.

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Ministros do STJ se diviem em caso Folha X Falha

4ª Turma analisa violação de marca por parte do blog humorístico

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão divididos sobre a violação de marca alegada pelo jornal Folha de S. Paulo na disputa contra o blog humorístico Falha de São Paulo.

A 4ª Turma do tribunal analisa desde fevereiro recurso do portal satírico contra decisão da Justiça paulista que determinou a retirada do site do ar.

Por enquanto, o placar no STJ está empatado. O relator, ministro Marco Buzzi, deu razão à Folha. O ministro Luís Felipe Salomão, abriu a divergência em 21 de fevereiro e votou a favor da Falha. O julgamento foi interrompido, na última terça-feira (21/3), pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. Além dele, devem ainda se posicionar os ministros Antonio Carlos e Isabel Gallotti.

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Justiça chinesa anula decisão que proibia venda do iPhone 6 no país

Apesar da proibição anterior, as vendas da gigante com sede na Califórnia não foram afetadas

Um tribunal de Pequim anulou na sexta-feira a decisão de uma autoridade administrativa que considerou a empresa americana Apple culpada de infringir a patente de um fabricante local e ordenou a interrupção da venda na China do iPhone6.

A ordem, adotada em maio de 2016 pelo Escritório de Propriedade Intelectual de Pequim, exigiu a paralisação da comercialização dos iPhones 6 e 6 Plus, mas foi rapidamente suspensa após uma apelação apresentada pela Apple.

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