Software

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O SOFTWARE COMO CRIAÇÃO INTELECTUAL

É considerado uma obra resultante da criação do espírito e, como criação intelectual, é protegido pela Lei de Direitos Autorais com as especificidades previstas pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta a tutela conferida ao programa de computador.

O programa de computador “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento de informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.

O prazo de validade dos direitos é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

O registro do programa de computador perante o INPI – Instituto Nacional da PROPRIEDADE Industrial, assegura as seguintes vantagens:

  • comprovação da autoria do software;
  • exclusividade na produção, uso e comercialização do programa;
  • obtenção de uma proteção internacional, pois, o registro do software no Brasil dispensa a necessidade de registrá-lo em outros países;
  • sigilo absoluto das partes do programa levadas a registro, desde que isso seja requerido.

A BRUNNER tem a expertise necessária à proteção de softwares, prestando serviços que incluem:

  • elaboração de pedidos de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, preparando o relatório descritivo do código, instrução, linguagem ou processo;
  • propositura de medidas judiciais objetivando obstar a violação de softwares, bem como a violação dos direitos morais e patrimoniais do autor ou titular sobre as respectivas obras;
  • elaboração de contratos de licença de uso ou exploração de softwares.