COLIDÊNCIA DE MARCAS “CALLEBAUT” x “CALIBÔ”
Adriana Brunner • 3 de setembro de 2019
CONCORRÊNCIA DESLEAL NA IMITAÇÃO DE MARCAS GERA DANO MORAL – Este foi o entendimento da 2ª. Câmara de Direito Empresarial do TJSP ao analisar caso envolvendo imitação da marca de chocolates Belga CALLEBAUT por empresa concorrente CALIBÔ. Pela decisão, a semelhança fonética entre as marcas pode causar confusão no mercado, além de configurar contrafação e desvio de clientela, condenando a empresa Ré a deixar de usar a marca contrafeita e pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 100.000,00.
https://www.conjur.com.br/2019-set-01/cabe-indenizacao-danos-morais-concorrencia-desleal
A União Europeia confirmou que assinará o acordo de livre-comércio com o Mercosul no dia 17, encerrando uma das negociações comerciais mais longas e complexas das últimas décadas.
A aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, em 9 de janeiro de 2026, representa um marco relevante para a indústria química do Brasil.
As novas regras aduaneiras reforçam um ponto fundamental para os titulares de marcas: a proteção da Propriedade Intelectual pode (e deve) começar ainda antes do produto ingressar ao nosso território e de forma administrativa.
O encerramento de 2025 com 150 Indicações Geográficas (IGs nacionais reconhecidas) pelo INPI não é apenas um dado estatístico — é a consolidação de um modelo de desenvolvimento que transforma origem, tradição e saber-fazer em valor econômico protegido.
O novo Plano Nacional de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça, deixa claro um ponto que as marcas já sentem na prática: a pirataria migrou definitivamente para o ambiente digital.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a exclusividade da patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus — no Brasil, mantendo o prazo original de vigência do monopólio, que expira em março de 2026.
Pesquisa nacional realizada pela Nexus, a pedido do Movimento Brasil pela Inovação, traz um dado relevante para o debate público: quando a população compreende como funciona o sistema de patentes, o apoio à proteção da inovação é majoritário.
O debate sobre segurança jurídica em propriedade intelectual deixou de ser técnico para se tornar estratégico.
O reconhecimento da Cachaça de Orizona com a Indicação Geográfica (IG) pelo INPI vai muito além de um selo formal.
A recente decisão do INPI que retirou da viúva e do filho de Chorão os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. expõe, de forma didática, uma confusão recorrente entre criação artística, uso consolidado e titularidade jurídica da marca.
