COLIDÊNCIA DE MARCAS “CALLEBAUT” x “CALIBÔ”
Adriana Brunner • 3 de setembro de 2019
CONCORRÊNCIA DESLEAL NA IMITAÇÃO DE MARCAS GERA DANO MORAL – Este foi o entendimento da 2ª. Câmara de Direito Empresarial do TJSP ao analisar caso envolvendo imitação da marca de chocolates Belga CALLEBAUT por empresa concorrente CALIBÔ. Pela decisão, a semelhança fonética entre as marcas pode causar confusão no mercado, além de configurar contrafação e desvio de clientela, condenando a empresa Ré a deixar de usar a marca contrafeita e pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 100.000,00.
https://www.conjur.com.br/2019-set-01/cabe-indenizacao-danos-morais-concorrencia-desleal
Decisão recente da Justiça Federal anulou o registro da marca Lactofull ao reconhecer risco de confusão com a marca anterior Lactofur, ambas utilizadas no segmento farmacêutico veterinário.
O recorde de quase 505 mil pedidos de registro de marcas em 2025 representa um avanço relevante para o sistema brasileiro de propriedade industrial.
A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia reposiciona a Indicação Geográfica (IG) como um dos ativos mais estratégicos da propriedade intelectual no agro e na indústria de alimentos.
A recente decisão do INPI que impediu o uso da grafia “Anitta” por uma empresa farmacêutica em uma linha de cosméticos reforça um ponto central da Lei de Propriedade Industrial: nomes artísticos notoriamente conhecidos possuem proteção especial e não podem ser apropriados por terceiros sem autorização.
O recente impasse envolvendo a tentativa de registro do nome “Cybercab” pela Tesla evidencia um erro estratégico que ainda se repete no mercado: lançar produtos e serviços sem uma busca prévia adequada de marca.
A assinatura do acordo Mercosul–União Europeia amplia significativamente o alcance dos negócios entre os blocos, criando um mercado integrado de cerca de 780 milhões de consumidores.
A União Europeia confirmou que assinará o acordo de livre-comércio com o Mercosul no dia 17, encerrando uma das negociações comerciais mais longas e complexas das últimas décadas.
A aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, em 9 de janeiro de 2026, representa um marco relevante para a indústria química do Brasil.
As novas regras aduaneiras reforçam um ponto fundamental para os titulares de marcas: a proteção da Propriedade Intelectual pode (e deve) começar ainda antes do produto ingressar ao nosso território e de forma administrativa.
O encerramento de 2025 com 150 Indicações Geográficas (IGs nacionais reconhecidas) pelo INPI não é apenas um dado estatístico — é a consolidação de um modelo de desenvolvimento que transforma origem, tradição e saber-fazer em valor econômico protegido.
