NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
A RedeTV! está sendo questionada pela Fremantlemedia, produtora que afirma ser titular dos direitos sobre o formato original do programa Mega Senha.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acaba de publicar um manual técnico sobre a caducidade das patentes, prevista no artigo 80 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Você sabia que a simples e popular canção "Parabéns a Você" — entoada em incontáveis aniversários ao redor do mundo — já esteve no centro de uma complexa disputa judicial sobre direitos autorais?
Mais um passo contra a pirataria e a favor da valorização da propriedade intelectual no Brasil.
O TST negou a indenização solicitada por um ex-gerente de logística que alegava ter desenvolvido um software de gestão para sua ex-empregadora.
A Justiça negou o pedido de anulação do registro da marca Futurinhos Black, concorrente do famoso biscoito Oreo, entendendo que a simples semelhança visual entre os produtos não é suficiente para configurar concorrência desleal.
A Garmin acaba de registrar uma patente para um novo tipo de sensor que mede nível de hidratação, exposição à radiação UV e até frequência respiratória — tudo isso direto no corpo, em tempo real.
A Justiça de São Paulo reconheceu que mochilas vendidas com visual semelhante ao da Kipling configuram concorrência desleal.
Uma mudança estratégica acaba de acontecer no sistema de patentes brasileiro: o país passou a integrar o Tratado de Budapeste, marco internacional que regula o depósito de microrganismos para fins de proteção patentária.
A publicação da Portaria nº 15/25 pelo INPI, em 10 de junho de 2025, representa um marco importante no sistema de registro de marcas brasileiro.
