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NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • set. 05, 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
A recente controvérsia envolvendo a GWM e a Volkswagen sobre o design de um carro que guarda semelhanças com o icônico Fusca, tem chamado a atenção não só dos entusiastas de automóveis, mas também dos profissionais de propriedade intelectual. O debate central não é sobre a GWM produzir um Fusca elétrico, mas sim sobre os direitos de Desenho Industrial que conferem a exclusividade do design de um carro.
Em um confronto no mundo dos negócios, a empresa CALDEIRA E GERMINIANI ADMINISTRAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA. titular da marca CALDEIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, acionou judicialmente a Construtora e Imobiliária Caldeira & Zezinho Imóveis Ltda. ME. O motivo? O uso da marca “CALDEIRA IMÓVEIS”, que a Caldeira & Zezinho estava usando para promover seus serviços no setor imobiliário.
A prática do "evergreening", comum na indústria farmacêutica, tem sido um tema de debate intenso. Embora a renovação na proteção por patentes através de pequenas modificações em produtos existentes possa parecer uma estratégia para estender indevidamente a exclusividade de mercado, é crucial entender que nem todas as alterações qualificam-se para patenteabilidade. A legislação de patentes, é clara: para que uma inovação seja patenteável, deve ser dotada de uma atividade inventiva.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem uma política especial que garante prioridade nos processos de registro para pessoas com mais de 60 anos.
No mundo do luxo e da alta joalheria, onde o design e a inovação são extremamente valorizados, o caso entre H Stern e Monte Carlo destaca uma lição crucial sobre os limites da propriedade intelectual. A disputa originou-se quando a H Stern, renomada por sua coleção STERN STAR que homenageava seus 60 anos usando, dentre outras, joias do período vitoriano com estrelas cravejadas de diamantes, acionou judicialmente a Monte Carlo pela sua coleção Stars, que também apresentava estrelas em um estilo similar.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou uma inovação crucial para o setor farmacêutico: a Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico, desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB). Essa ferramenta promete revolucionar a análise estratégica do Complexo Econômico Industrial da Saúde, fornecendo insights valiosos que vão impulsionar o avanço dessa área tão vital para o bem-estar da sociedade.
Em um movimento surpreendente no mundo da música e do entretenimento, a icônica banda de rock Kiss anunciou a venda de seu vasto portfólio de propriedade intelectual para a Pophouse Entertainment, uma empresa sueca, em um negócio avaliado em mais de 300 milhões de dólares. Este acordo histórico inclui o catálogo de músicas da banda, a marca registrada e outros direitos autorais associados.
A proteção do trade dress, conjunto de elementos que compõem a identidade visual e distinguem um produto ou serviço no mercado, é fundamental para garantir a integridade e a originalidade das marcas. Recentemente, uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo colocou em destaque a relevância do trade dress na disputa entre fabricantes de geleias, sublinhando a delicada linha entre inspiração e imitação.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil publicou seu relatório de gestão 2023, um marco inicial significativo para seu plano estratégico de 2023-2026, que tem o objetivo de consolidar o INPI como uma instituição de excelência em Propriedade Industrial.
A proteção de marcas é um elemento central na estratégia de negócios de qualquer empresa, resguardando sua identidade e diferencial no mercado. Entretanto, um caso recente ilumina a necessidade de os titulares de marca compreenderem os limites de seus direitos antes de acionarem terceiros. Em destaque, a decisão judicial que entendeu não haver violação de direitos de marca pelo uso da expressão "ecológica", um termo considerado de uso comum e diretamente relacionado à natureza das atividades empresariais em questão, trazendo à tona a discussão sobre o que é defensável sob a lei de marcas.
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