NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso Talco Barla x Talco Sport reforça a importância da proteção ao trade dress — o conjunto-imagem que distingue visualmente produtos no mercado.
O Café Arábica da Nova Alta Paulista, no oeste de São Paulo, acaba de conquistar o selo de Indicação Geográfica (IG), reconhecimento concedido pelo INPI e apoiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O caso do produtor rural capixaba Anatalício dos Reis Silva e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) é um exemplo concreto de como a cooperação entre o saber empírico do campo e o conhecimento técnico-acadêmico pode gerar inovação protegida por patentes — e transformar desafios cotidianos em soluções tecnológica
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP reformou a sentença de primeira instância e deu provimento à Apelação Cível nº 1006133-21.2021.8.26.0482, interposta por Anderson da Rocha Mello contra LGL Lonchiati Eireli – “Ariga Food Japa Truck”.
A Justiça Federal determinou o registro da marca tridimensional da bota YELLOW BOOT, reconhecendo o formato singular e distintivo do modelo criado pela Timberland.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a proteção às marcas tridimensionais ao julgar a Apelação Cível nº 1056235-50.2022.8.26.0114...
A proximidade do fim da patente do princípio ativo usado em medicamentos contra obesidade e diabetes reacendeu um debate importante sobre os limites da exclusividade patentária no Brasil.
O IFPB e a UFRN conquistaram patente de uma argamassa sustentável, desenvolvida a partir de resíduos da indústria mineral (scheelita) e subprodutos agrícolas (manipueira, da mandioca).
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da comercialização do medicamento Xantcler, entendendo que sua embalagem e identidade visual podiam causar confusão com a marca Xantinon, já consolidada no mercado.
Usa decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu o uso indevido da marca Pycnogenol, um suplemento amplamente reconhecido no mercado.
