NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
Existe uma percepção recorrente de que propriedade intelectual e acesso à saúde caminham em lados opostos. Mas a discussão real é mais complexa.
Patentes existem há mais de 600 anos — e continuam no centro das disputas sobre inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Quando a Lei nº 9.279 foi sancionada em 1996, o país deixava para trás um modelo fechado e pouco alinhado às regras internacionais de inovação. Três décadas depois, o cenário mudou
A concessão de Indicação Geográfica ao couro de peixe produzido em Pontal do Paraná mostra como a propriedade intelectual pode atuar como ferramenta concreta de desenvolvimento regional.
Os números de depósitos de patentes no Brasil revelam um paradoxo relevante: o país produz conhecimento técnico e científico em escala significativa...
As Indicações Geográficas vêm deixando de ser apenas um selo de reconhecimento territorial para se consolidarem como verdadeiras ferramentas de desenvolvimento econômico.
A recente derrota da Louis Vuitton em disputa contra a pequena marca portuguesa “Licores do Vale” traz uma discussão importante sobre os limites da exclusividade marcária.
A recente decisão da Justiça de São Paulo envolvendo iFood e 99Food reacende um tema central no Direito da Concorrência: até onde uma empresa pode ir ao comparar seus serviços com os de um concorrente?
A queda da patente da semaglutida — base de medicamentos como Ozempic e Wegovy — reforça um debate central: o impacto real da extensão indevida de patentes no acesso à saúde.
Você já reparou que quase todos os sabonetes íntimos usam embalagens brancas, curvas e detalhes em rosa ou lilás?
