NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
Uma recente decisão da 7ª Turma do TST chama atenção para um tema pouco discutido na propriedade industrial.
O reconhecimento da Chapada de Minas como Indicação Geográfica pelo INPI representa muito mais do que um selo de procedência para cafés especiais.
A disputa entre a Coffee++ e a Nestlé ganhou um elemento central para o debate marcário: o reconhecimento, pelo INPI, da distintividade da marca “Coffee++”.
O reconhecimento concedido pelo INPI aos cafés do Circuito das Águas representa mais do que um selo de origem...
O INPI divulgou os rankings de maiores depositantes de ativos de propriedade intelectual em 2025...
O aumento no número de pedidos de registro de marcas no Brasil trouxe um efeito colateral preocupante: o crescimento de golpes envolvendo falsas comunicações sobre processos no INPI.
O caso do medicamento Vonau Flash expõe um dos maiores entraves estruturais da inovação no Brasil: a demora na análise de patentes.
Existe uma percepção recorrente de que propriedade intelectual e acesso à saúde caminham em lados opostos. Mas a discussão real é mais complexa.
Patentes existem há mais de 600 anos — e continuam no centro das disputas sobre inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Quando a Lei nº 9.279 foi sancionada em 1996, o país deixava para trás um modelo fechado e pouco alinhado às regras internacionais de inovação. Três décadas depois, o cenário mudou
