NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
No sistema marcário brasileiro, poucas ferramentas oferecem uma proteção tão ampla quanto o reconhecimento do alto renome.
A proximidade do término da patente da semaglutida no Brasil recoloca no centro do debate um tema sensível do sistema de propriedade industrial: os limites entre segurança jurídica ao titular da patente e o interesse público na ampliação do acesso a medicamentos.
Dados recentes do INPI revelam uma mudança estrutural no eixo da inovação no agronegócio brasileiro.
Decisão recente da Justiça Federal anulou o registro da marca Lactofull ao reconhecer risco de confusão com a marca anterior Lactofur, ambas utilizadas no segmento farmacêutico veterinário.
O recorde de quase 505 mil pedidos de registro de marcas em 2025 representa um avanço relevante para o sistema brasileiro de propriedade industrial.
A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia reposiciona a Indicação Geográfica (IG) como um dos ativos mais estratégicos da propriedade intelectual no agro e na indústria de alimentos.
A recente decisão do INPI que impediu o uso da grafia “Anitta” por uma empresa farmacêutica em uma linha de cosméticos reforça um ponto central da Lei de Propriedade Industrial: nomes artísticos notoriamente conhecidos possuem proteção especial e não podem ser apropriados por terceiros sem autorização.
O recente impasse envolvendo a tentativa de registro do nome “Cybercab” pela Tesla evidencia um erro estratégico que ainda se repete no mercado: lançar produtos e serviços sem uma busca prévia adequada de marca.
A assinatura do acordo Mercosul–União Europeia amplia significativamente o alcance dos negócios entre os blocos, criando um mercado integrado de cerca de 780 milhões de consumidores.
A União Europeia confirmou que assinará o acordo de livre-comércio com o Mercosul no dia 17, encerrando uma das negociações comerciais mais longas e complexas das últimas décadas.
