NO TRIBUNAL, BAIXA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA ACABA POR INCENTIVAR A CONTRAFAÇÃO, AO INVÉS DE PUNÍ-LA
Adriana Brunner • 5 de setembro de 2019
MAIS UMA DECISÃO ESTIMULANDO A CONTRAFAÇÃO – condenação em caso de fotografia reproduzida sem autorização do Autor em um site de empresa de turismo gerou danos materiais de R$ 500,00 e danos morais de R$ 500,00, além de multa diária de R$ 50,00 caso a empresa contrafatora não identifique a autoria das fotos em seu site.
https://juristas.com.br/2019/09/04/fotografia-identificada-autor-uso-autorizado-contrafacao/
A recente decisão do INPI que retirou da viúva e do filho de Chorão os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. expõe, de forma didática, uma confusão recorrente entre criação artística, uso consolidado e titularidade jurídica da marca.
O ministro Humberto Martins, do STJ, determinou o retorno ao TJ/PR de ação envolvendo o uso da marca “Positivo” por uma instituição de ensino, para reavaliação da indenização por danos morais e materiais.
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
Por que o Brasil ainda está distante das potências tecnológicas — e onde estão os caminhos possíveis
Os indicadores mais recentes mostram um cenário claro: o Brasil investe proporcionalmente muito menos em Pesquisa & Desenvolvimento do que os países que lideram a inovação global.
As estampas deixaram de ser apenas detalhes estéticos e se tornaram ativos estratégicos para marcas de moda, têxtil, design e varejo.
