💊🔬 Pesquisa e inovação no setor farmacêutico sob ameaça 🔬💊
Adriana Brunner • 29 de maio de 2024
Em artigo para o Correio Braziliense, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, alerta sobre as ameaças que a pesquisa e inovação no setor farmacêutico brasileiro estão enfrentando devido a instabilidades jurídicas.
🧬 Incerteza Jurídica e Patentes
- O STF determinou que o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos é de 20 anos, independentemente do tempo de análise pelo INPI.
- Apesar dessa decisão, muitas ações judiciais ainda buscam prolongar o tempo de exclusividade das patentes, alegando atrasos do INPI.
📉 Impacto nos Investimentos e Riscos de Retrocesso
- Projetos de lei no Congresso ameaçam reverter avanços conquistados, recriando um ambiente de insegurança jurídica.
- Um desses Projetos de lei permite alterações no pedido de patente até o requerimento do exame, o que pode atrasar a análise pelo INPI e estender o tempo de exclusividade da patente.
- Além de afrontar a decisão do STF, isso compromete a produção de genéricos e biossimilares, afetando negativamente o SUS e os consumidores.
- A instabilidade jurídica desestimula investimentos no setor farmacêutico e farmoquímico, comprometendo a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
🔍 Propostas para Fortalecer o INPI
- Devemos apoiar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao INPI.
- O fortalecimento do INPI é essencial para reduzir o prazo de análise de novas patentes e promover a inovação.
🌱 Casos de Sucesso e Inovação Nacional
- Empresas como Hypera, Althaia e Biomm estão investindo em pesquisa e inovação, contribuindo para a produção nacional e o acesso a medicamentos.
🚨 Necessidade de Vigilância
- É crucial defender o fortalecimento da política industrial para expandir o acesso a tratamentos de saúde a custos menores.
- Mudanças retrógradas na Lei de Propriedade Industrial ameaçam os investimentos e avanços tecnológicos no país.
Fonte:
Correio Braziliense
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a exclusividade da patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus — no Brasil, mantendo o prazo original de vigência do monopólio, que expira em março de 2026.
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