💊🔬 Pesquisa e inovação no setor farmacêutico sob ameaça 🔬💊
Adriana Brunner • 29 de maio de 2024
Em artigo para o Correio Braziliense, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, alerta sobre as ameaças que a pesquisa e inovação no setor farmacêutico brasileiro estão enfrentando devido a instabilidades jurídicas.
🧬 Incerteza Jurídica e Patentes
- O STF determinou que o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos é de 20 anos, independentemente do tempo de análise pelo INPI.
- Apesar dessa decisão, muitas ações judiciais ainda buscam prolongar o tempo de exclusividade das patentes, alegando atrasos do INPI.
📉 Impacto nos Investimentos e Riscos de Retrocesso
- Projetos de lei no Congresso ameaçam reverter avanços conquistados, recriando um ambiente de insegurança jurídica.
- Um desses Projetos de lei permite alterações no pedido de patente até o requerimento do exame, o que pode atrasar a análise pelo INPI e estender o tempo de exclusividade da patente.
- Além de afrontar a decisão do STF, isso compromete a produção de genéricos e biossimilares, afetando negativamente o SUS e os consumidores.
- A instabilidade jurídica desestimula investimentos no setor farmacêutico e farmoquímico, comprometendo a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
🔍 Propostas para Fortalecer o INPI
- Devemos apoiar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao INPI.
- O fortalecimento do INPI é essencial para reduzir o prazo de análise de novas patentes e promover a inovação.
🌱 Casos de Sucesso e Inovação Nacional
- Empresas como Hypera, Althaia e Biomm estão investindo em pesquisa e inovação, contribuindo para a produção nacional e o acesso a medicamentos.
🚨 Necessidade de Vigilância
- É crucial defender o fortalecimento da política industrial para expandir o acesso a tratamentos de saúde a custos menores.
- Mudanças retrógradas na Lei de Propriedade Industrial ameaçam os investimentos e avanços tecnológicos no país.
Fonte:
Correio Braziliense
A Hilux Champ, modelo inédito da Toyota, teve seu design revelado pela publicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) antes mesmo de qualquer anúncio no mercado brasileiro.
Em recente decisão, o TJSC entendeu que o Google pode sim ser responsabilizado quando marcas registradas são usadas como palavra-chave para promover concorrentes em anúncios patrocinados.
O STJ condenou a joalheria Monte Carlo por se inspirar na coleção Stern Star, uma campanha da H. Stern.
A Justiça de Roma determinou que a empresa aérea Aeroitalia mude seu nome por conta da semelhança com a marca Alitalia, tradicional companhia italiana.
O caso envolvendo os cantores Nattan e Natanzinho Lima, que disputam o direito ao uso da marca "Nattanzinho", é um exemplo emblemático da importância estratégica do registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O famoso modelo de sandália “Melissa Aranha” teve seu registro de desenho industrial anulado.
Cybersquatting e proteção de nomes notoriamente conhecidos: Angela Ro Ro recupera domínio na Justiça
A cantora Angela Ro Ro conquistou uma importante vitória judicial ao reaver o domínio angelaroro.com.br, após sua apropriação indevida por terceiros.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) atingiu, em 2024, o maior número de contratos de transferência de tecnologia da sua história: 233 ativos, um crescimento de 9,9% em relação ao ano anterior.
Uma importante decisão judicial reforça os limites da liberdade artística frente aos direitos autorais no Brasil. A 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador condenou o cantor Robyssão a indenizar os compositores da música “Mar Lagoa”, sucesso gravado pelo Olodum em 1996, por plágio melódico e distorção do conteúdo original da obra.
Uma nova disputa de marcas no setor automotivo está em curso no Brasil e promete levantar discussões relevantes sobre propriedade intelectual, concorrência desleal e o limite da proteção de termos genéricos.
