💊🔬 Pesquisa e inovação no setor farmacêutico sob ameaça 🔬💊
Adriana Brunner • 29 de maio de 2024
Em artigo para o Correio Braziliense, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, alerta sobre as ameaças que a pesquisa e inovação no setor farmacêutico brasileiro estão enfrentando devido a instabilidades jurídicas.
🧬 Incerteza Jurídica e Patentes
- O STF determinou que o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos é de 20 anos, independentemente do tempo de análise pelo INPI.
- Apesar dessa decisão, muitas ações judiciais ainda buscam prolongar o tempo de exclusividade das patentes, alegando atrasos do INPI.
📉 Impacto nos Investimentos e Riscos de Retrocesso
- Projetos de lei no Congresso ameaçam reverter avanços conquistados, recriando um ambiente de insegurança jurídica.
- Um desses Projetos de lei permite alterações no pedido de patente até o requerimento do exame, o que pode atrasar a análise pelo INPI e estender o tempo de exclusividade da patente.
- Além de afrontar a decisão do STF, isso compromete a produção de genéricos e biossimilares, afetando negativamente o SUS e os consumidores.
- A instabilidade jurídica desestimula investimentos no setor farmacêutico e farmoquímico, comprometendo a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
🔍 Propostas para Fortalecer o INPI
- Devemos apoiar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao INPI.
- O fortalecimento do INPI é essencial para reduzir o prazo de análise de novas patentes e promover a inovação.
🌱 Casos de Sucesso e Inovação Nacional
- Empresas como Hypera, Althaia e Biomm estão investindo em pesquisa e inovação, contribuindo para a produção nacional e o acesso a medicamentos.
🚨 Necessidade de Vigilância
- É crucial defender o fortalecimento da política industrial para expandir o acesso a tratamentos de saúde a custos menores.
- Mudanças retrógradas na Lei de Propriedade Industrial ameaçam os investimentos e avanços tecnológicos no país.
Fonte:
Correio Braziliense
Muita gente acredita que nomes que se tornam populares ou expressões conhecidas não podem ser registrados como marca, mas este caso mostra o contrário.
A disputa envolvia duas marcas para medicamentos analgésicos que se distinguem por apenas uma letra.
O INPI reconheceu a Deca como marca de alto renome, um título especial que garante proteção em todos os segmentos de mercado, independentemente da classe em que foi registrada.
A atriz Carolina Dieckmann acaba de ter o pedido de registro da marca LÔRA negado pelo INPI.
A notícia da disputa pelo registro da marca “Bolsonaro Mito” reacende uma questão importante na Propriedade Intelectual: nomes de pessoas, sua imagem e patronímicos não podem ser registrados como marca sem autorização expressa do titular — regra clara da Lei da Propriedade Industrial.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo Apelação Cível nº 1088904-67.2023.8.26.0100, envolvendo as empresas WH Engenharia Ltda. (apelante) e W H Construções Ltda. (apelada), reforça uma lição importante sobre proteção marcária: registrar apenas a marca mista pode não ser suficiente para imp
O TJMG manteve condenação por uso indevido da marca BIFITOS no mesmo segmento de mercado...
O governo acaba de anunciar um conjunto de medidas que promete transformar o cenário da propriedade intelectual no país..
O INPI passará a possibilitar no início de Agosto o trâmite prioritário de marcas, dando mais velocidade ao processo de registro em alguns casos específicos.
Nas montanhas que unem o Espírito Santo e Minas Gerais, um café especial está mudando vidas, valorizando territórios e ganhando o reconhecimento que vai além da qualidade: ele agora tem Denominação de Origem (DO).
