💊🔬 Pesquisa e inovação no setor farmacêutico sob ameaça 🔬💊

Adriana Brunner • 29 de maio de 2024

Em artigo para o Correio Braziliense, Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, alerta sobre as ameaças que a pesquisa e inovação no setor farmacêutico brasileiro estão enfrentando devido a instabilidades jurídicas.


🧬 Incerteza Jurídica e Patentes


  • O STF determinou que o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos é de 20 anos, independentemente do tempo de análise pelo INPI.
  • Apesar dessa decisão, muitas ações judiciais ainda buscam prolongar o tempo de exclusividade das patentes, alegando atrasos do INPI.


📉 Impacto nos Investimentos e Riscos de Retrocesso


  • Projetos de lei no Congresso ameaçam reverter avanços conquistados, recriando um ambiente de insegurança jurídica.
  • Um desses Projetos de lei permite alterações no pedido de patente até o requerimento do exame, o que pode atrasar a análise pelo INPI e estender o tempo de exclusividade da patente.
  • Além de afrontar a decisão do STF, isso compromete a produção de genéricos e biossimilares, afetando negativamente o SUS e os consumidores.
  • A instabilidade jurídica desestimula investimentos no setor farmacêutico e farmoquímico, comprometendo a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.


🔍 Propostas para Fortalecer o INPI


  • Devemos apoiar o projeto de lei que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao INPI.
  • O fortalecimento do INPI é essencial para reduzir o prazo de análise de novas patentes e promover a inovação.


🌱 Casos de Sucesso e Inovação Nacional


  • Empresas como Hypera, Althaia e Biomm estão investindo em pesquisa e inovação, contribuindo para a produção nacional e o acesso a medicamentos.


🚨 Necessidade de Vigilância


  • É crucial defender o fortalecimento da política industrial para expandir o acesso a tratamentos de saúde a custos menores.
  • Mudanças retrógradas na Lei de Propriedade Industrial ameaçam os investimentos e avanços tecnológicos no país.


Fonte: Correio Braziliense

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