A notícia da disputa pelo registro da marca “Bolsonaro Mito” reacende uma questão importante na Propriedade Intelectual: nomes de pessoas, sua imagem e patronímicos não podem ser registrados como marca sem autorização expressa do titular — regra clara da Lei da Propriedade Industrial.

O que talvez muitos não saibam é que mais de 25 pedidos de marcas com o termo “Bolsonaro” requeridos por terceiros já foram negados pelo INPI justamente por esse motivo. 

Esse tipo de tentativa não é incomum — nomes de figuras públicas muitas vezes viram alvo de pedidos indevidos, muitas vezes feitos por oportunistas. Na grande parte das vezes, o próprio INPI está atento: sem autorização, não há registro.

Quer registrar uma marca com nome próprio ou de terceiros? O primeiro passo é saber o que diz a lei.

Fonte: Correio 24horas