A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou os embargos de declaração apresentados pela Volkswagen, em uma disputa judicial contra a montadora chinesa GWM. A controvérsia envolve a alegação de plágio de desenhos industriais do clássico Fusca pela GWM, que planeja lançar um "Fusca chinês" elétrico no Brasil.

A disputa começou em agosto de 2022, quando a Volkswagen buscou anular os registros de desenhos industriais da GWM no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Uma liminar inicial favoreceu a Volkswagen, mas foi suspensa pelo TRF-2 em março de 2023. Segundo a decisão, a manutenção dos registros da GWM não representa risco concreto ou dano irreversível.

A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, destacou que a Volkswagen não apresentou provas suficientes de titularidade sobre os desenhos industriais em questão e apontou que a demora de nove meses para recorrer ao Judiciário enfraquece a alegação de perigo iminente.

Os embargos de declaração apresentados pela Volkswagen foram vistos como uma tentativa de rediscutir o julgamento, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Assim, o TRF-2 manteve sua decisão anterior, favorecendo a GWM.

Fonte: Consultório Jurídico