Quando se fala em Propriedade Intelectual, é comum que marcas e patentes sejam as primeiras formas de proteção lembradas. No entanto, o desenho industrial vem ganhando cada vez mais relevância como um instrumento estratégico para proteger o diferencial competitivo de produtos.

O registro de desenho industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto, ou seja, sua aparência visual, como formas, linhas, contornos, cores e configuração externa. Embora não alcance as características técnicas ou funcionais — protegidas por patentes —, ele pode coexistir com outras modalidades de proteção, formando uma estratégia mais robusta de Propriedade Intelectual.

Um dos principais diferenciais do desenho industrial é a celeridade de sua concessão. Segundo dados do INPI, o tempo médio de decisão em 2024 foi de aproximadamente 9,5 meses, significativamente inferior ao de registros de marcas e, principalmente, ao de patentes. Essa rapidez permite que empresas obtenham proteção jurídica em um prazo compatível com o ciclo de vida de muitos produtos.

Além disso, uma vez concedido, o registro pode assegurar exclusividade por até 25 anos, impedindo que terceiros reproduzam a aparência protegida sem autorização, fortalecendo a posição competitiva do titular no mercado.

O caso da LEGO, que mantém um amplo portfólio de desenhos industriais, demonstra como essa modalidade de proteção pode ser utilizada de forma estratégica para dificultar a imitação de produtos e preservar investimentos em design e inovação. O exemplo evidencia que o desenho industrial não é um instrumento restrito a grandes multinacionais, mas uma ferramenta aplicável a empresas de diversos segmentos que investem em diferenciação estética.

A principal reflexão é que design também é ativo empresarial. Em mercados altamente competitivos, a aparência de um produto muitas vezes influencia diretamente a decisão de compra e pode representar um dos seus maiores diferenciais. Ignorar essa proteção significa deixar desguarnecido um patrimônio intangível que agrega valor ao negócio.

Mais do que um registro formal, o desenho industrial deve ser compreendido como parte de uma estratégia integrada de Propriedade Intelectual, atuando de forma complementar às marcas, patentes, direitos autorais e demais ativos intangíveis. Empresas que estruturam esse portfólio tendem a fortalecer sua posição competitiva, reduzir riscos de cópia e ampliar o valor econômico de suas criações.

Fonte: Migalhas