No dia de ontem, o Conselho da União Europeia (UE) deu um passo significativo ao aprovar a Lei de Inteligência Artificial (IA), uma das legislações mais abrangentes sobre o tema até agora. Esta nova lei tem como base uma abordagem de riscos, onde a severidade das regras aumenta conforme o potencial de dano à sociedade.

Padrão Global de Regulação

A legislação, que será publicada no Diário Oficial da UE nos próximos dias e entrará em vigor 20 dias após a publicação, tem a intenção de estabelecer um padrão global para a regulação da IA. A aplicação das regras começará dois anos após a entrada em vigor, com exceções específicas conforme necessário.

Objetivos da Nova Lei

O comunicado divulgado pela UE destaca que a lei visa promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e confiáveis, tanto por entidades públicas quanto privadas. Além disso, a regulação busca garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos da UE, ao mesmo tempo em que incentiva o investimento e a inovação em IA na Europa.

Contexto e Reações

O acordo sobre a nova lei foi alcançado pelos países da UE em dezembro passado, seguido da aprovação pelo Parlamento Europeu em março deste ano. A etapa final foi concluída com a aprovação pelo Conselho da UE.

A aprovação desta lei chega em um momento em que as principais empresas de tecnologia, como Amazon, Google, Meta, Microsoft e OpenAI, estão voluntariamente assumindo compromissos para garantir a segurança da IA. Este movimento foi anunciado pelos governos do Reino Unido e da Coreia do Sul antes da cúpula global sobre tecnologia em Seul.

Desafios e Expectativas

A nova lei aborda preocupações relacionadas a preconceitos, privacidade e outros riscos associados à IA. Embora as empresas de tecnologia tenham expressado preocupações sobre a abrangência da lei, a legislação não menciona diretamente a remuneração do conteúdo utilizado pelas plataformas de IA, mas exige o cumprimento das leis europeias de direitos autorais.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, também destacou a importância de evitar um futuro distópico controlado por poucas pessoas ou algoritmos incompreensíveis, sublinhando a necessidade de uma regulamentação robusta e inclusiva.

Com esta iniciativa, a UE se posiciona na vanguarda da regulação da IA, estabelecendo diretrizes claras e rigorosas para o futuro desta tecnologia em rápida evolução.

Fonte: O Globo