FRANQUIA – AFASTADA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Adriana Brunner • 31 de outubro de 2022
Em ação que discute o cancelamento de contrato de franquia, foi solicitada liminar para que seja afastada a clausula de não concorrência, onde o franqueado não poderia atuar no mesmo segmento.
Na decisão, foi concedida a possibilidade de atuação no mesmo segmento, desde que fosse utilizado um conjunto imagem ou trade dress diverso, que afaste qualquer possibilidade de confusão junto ao consumidor.
Fonte: Migalhas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão de primeira instância que prorrogava a patente dos medicamentos Victoza e Saxenda, ambos à base de liraglutida e produzidos pela Novo Nordisk.
Um estudo do Observatório de Patentes e Tecnologia da Organização Europeia de Patentes (OEP) revela que a criação de tecnologias no setor agrícola avança em ritmo três vezes superior ao de outros setores, impulsionada pelo crescente interesse em segurança alimentar global.
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O próprio INPI precisou recorrer à Justiça para impedir o uso indevido de sua marca e identidade visual.
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O INPI colocou em consulta pública sua minuta de diretrizes para pedidos de patentes relacionados à inteligência artificial. O documento busca trazer segurança jurídica e alinhar o Brasil às práticas internacionais.
O Itaú ingressou na Justiça contra empresas que utilizam o nome ITAÚNA em serviços financeiros, alegando risco de confusão com sua marca registrada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a expressão “Santa Catarina”, por si só, não pode ser apropriada como marca exclusiva no segmento hospitalar, rejeitando a ação da proprietária do tradicional Hospital Santa Catarina.
A Justiça Federal atendeu ao pedido da farmacêutica e determinou a ampliação da validade da patente da liraglutida, princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, voltadas ao tratamento de diabetes e emagrecimento, garantindo proteção até pelo menos 2033.
