Há apenas quatro décadas, a China ainda estava construindo seu sistema moderno de propriedade intelectual. A primeira Lei de Patentes chinesa foi aprovada em 1984 e entrou em vigor em 1985.

Hoje, o cenário é radicalmente diferente.

Em 2024, o escritório chinês recebeu aproximadamente 1,8 milhão de pedidos de patentes de invenção, mais de três vezes o volume registrado pelo escritório norte-americano. No mesmo ano, a China possuía cerca de 5,7 milhões de patentes em vigor, o maior estoque do mundo.

Mas o dado mais interessante não é simplesmente a quantidade.

É a transformação do sistema de propriedade intelectual em instrumento de política tecnológica e econômica.

Durante as primeiras décadas de abertura econômica, a China buscava incorporar tecnologias estrangeiras e fortalecer sua indústria. Com o passar do tempo, passou a investir maciçamente em pesquisa, desenvolvimento e formação de pesquisadores, enquanto suas empresas começaram a gerar e proteger tecnologias próprias.

O resultado aparece hoje em setores estratégicos como telecomunicações, veículos elétricos, baterias, energia renovável, inteligência artificial e tecnologias digitais.

E há outro dado significativo: em 2024, requerentes chineses apresentaram 70.160 pedidos internacionais pelo sistema PCT, colocando o país na liderança mundial nesse indicador.

Mas é preciso cautela na interpretação dos números.

Quantidade de patentes não significa, automaticamente, maior inovação. Sistemas nacionais possuem diferentes incentivos e critérios de proteção e, durante muito tempo, a China apresentou um volume excepcional de pedidos de modelos de utilidade.

Por isso, o movimento recente é especialmente relevante: o país vem tentando deslocar o foco da quantidade para a qualidade, estimulando as chamadas patentes de alto valor e combatendo registros considerados de baixa qualidade ou anormais.

A grande lição para empresas e governos é que propriedade intelectual não deve ser vista apenas como mecanismo de proteção.

Quando integrada a políticas de pesquisa e desenvolvimento, financiamento, formação científica, industrialização e internacionalização, a propriedade intelectual pode funcionar como uma verdadeira infraestrutura para a inovação.

A trajetória chinesa mostra isso de forma contundente: em 40 anos, um país que praticamente não possuía um sistema moderno de patentes construiu um dos maiores ecossistemas de propriedade intelectual do mundo.

Mais do que proteger invenções, a China transformou a propriedade intelectual em instrumento de desenvolvimento tecnológico e competitividade econômica.

Para o Brasil, fica uma reflexão importante: mais do que aumentar o número de pedidos de patentes, é preciso criar condições para que a inovação brasileira seja efetivamente desenvolvida, protegida, valorizada e transformada em ativos capazes de gerar competitividade.

Fonte: Revista Fórum