As tradicionais marcas de chiclete Ploc e Ping Pong, que marcaram gerações nas décadas de 1980 e 1990, voltaram aos holofotes. A Mondelēz tenta reverter a decisão do INPI que declarou a caducidade de seus registros, enquanto negocia um possível acordo com a ASC Brands, empresa que iniciou o processo administrativo.

A controvérsia gira em torno de um dos princípios fundamentais do sistema marcário brasileiro: a marca deve cumprir sua função no mercado.

Pela Lei da Propriedade Industrial, o registro pode ser extinto por caducidade quando a marca deixa de ser utilizada por um período contínuo de cinco anos, sem justificativa legítima. O objetivo é evitar que sinais distintivos permaneçam indefinidamente "reservados", impedindo sua utilização por terceiros interessados.

No caso, a Mondelēz reconheceu que os produtos deixaram de ser comercializados em 2015, mas sustenta que a interrupção decorreu de decisões estratégicas e que existem projetos para o relançamento das marcas. Já a ASC Brands defende que o longo período sem uso autoriza a extinção dos registros e busca obter a titularidade para explorar comercialmente os sinais.

Mais do que uma disputa por marcas nostálgicas, o caso evidencia importantes lições para os titulares de registros:

• O registro de marca não garante proteção perpétua sem uso efetivo;
• A manutenção do direito depende da exploração regular da marca ou da demonstração de motivos legítimos para sua interrupção;
• Marcas de grande notoriedade ou forte apelo emocional também estão sujeitas às regras da caducidade.

Independentemente do desfecho, o caso reforça que a gestão do portfólio de marcas exige monitoramento constante e planejamento estratégico. Registrar uma marca é apenas o primeiro passo; mantê-la em uso é essencial para preservar a exclusividade conferida pela legislação.

Fonte: EXTRA