🚨 Decisão Judicial Reforça a Proteção de Marcas 🚨

Adriana Brunner • 11 de outubro de 2024

Uma empresa de artigos médicos foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará por utilizar uma marca semelhante à de sua concorrente, em um caso de violação de direitos de propriedade industrial. A ação judicial, baseada na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), destacou que o uso de marcas parecidas não é permitido quando pode confundir os consumidores.


🔍 O caso:


A empresa "Call Med Hospitalar", com nome fantasia registrado no INPI desde 2018, entrou com um processo contra a concorrente "Kalmed", que opera no mesmo segmento. A empresa autora pediu não só a suspensão do uso da marca concorrente, como também uma indenização por danos morais.


⚖ Decisão judicial:


O juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara Empresarial do TJ-CE, decidiu em favor da "Call Med Hospitalar", afirmando que o uso da marca "Kalmed" configurava uma violação dos direitos da autora. Embora a empresa ré alegasse usar o nome Kalmed há mais de 10 anos e afirmasse que não houve confusão entre consumidores, o juiz entendeu que a simples semelhança entre os nomes poderia induzir erro. O juiz destacou, ainda, que, mesmo que a Kalmed tenha pedido registro em uma classe diferente no INPI, a estratégia não afastava a possibilidade de confusão. A ré foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais e a suspender o uso da marca "Kalmed".


💡 Conclusão:


Essa decisão reforça a importância de proteger a sua marca e garantir que ela não seja confundida com outras no mercado. A Lei de Propriedade Industrial protege o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, e qualquer semelhança que possa induzir erro ou associação indevida pode resultar em sanções legais e prejuízos financeiros.


Fonte: Consultor Jurídico

CORES NACIONAIS E SÍMBOLOS DO FUTEBOL: CBF NÃO TEM EXCLUSIVIDADE SOBRE ELEMENTOS DE USO COMUM
Por Adriana Brunner • 17 de novembro de 2026
TJ/SC decide que cores do Brasil e bola de futebol não são exclusivas da CBF. Entenda os limites da proteção marcária nessa decisão.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA
Por Adriana Brunner • 16 de novembro de 2026
Rendas e bordados do Nordeste já têm selo de origem. Veja as 8 Indicações de Procedência do artesanato brasileiro registradas no INPI.
MARCAS COM ELEMENTOS GENÉRICOS: CONJUNTO VISUAL ORIGINAL PODE JUSTIFICAR O REGISTRO
Por Adriana Brunner • 13 de novembro de 2026
TRF2 admite registro de marca com termo genérico se a identidade visual for distintiva. Entenda o que isso significa para a sua marca.
MARCAS NO SETOR FARMACÊUTICO: ESTILIZAÇÃO VISUAL NÃO AFASTA COLIDÊNCIA ENTRE ELEMENTOS NOMINATIVOS
Por Adriana Brunner • 12 de novembro de 2026
TRF2 mantém indeferimento da marca LACZYME por semelhança com LACTOZIME. Entenda por que pequenas alterações não garantem distintividade.
MARCAS SEMELHANTES: PROJETO APROVADO NA CÂMARA PREVÊ POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COEXISTÊNCIA
Por Adriana Brunner • 11 de novembro de 2026
Câmara aprova proposta que cria critérios para a coexistência de marcas semelhantes. Entenda os requisitos e o que muda para titulares.
CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA NA INTERNET: STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE MARCAS DE TERCEIROS
Por Adriana Brunner • 5 de novembro de 2026
STJ consolida entendimento sobre uso de marca de concorrente como palavra-chave em anúncios. Veja critérios, riscos e consequências.
Inovação no Brasil: investir em tecnologia não basta — é preciso transformar conhecimento
Por Adriana Brunner • 21 de outubro de 2026
Brasil é 53º no Índice Global de Inovação 2026. Veja como a propriedade intelectual ajuda a transformar investimento em competitividade.
Violação de patente: STJ reconhece dano moral presumido
Por Adriana Brunner • 15 de outubro de 2026
STJ decide que violação de patente pode gerar danos morais sem prova de prejuízo à imagem. Entenda a decisão e seus impactos para titulares.
Copa do Mundo Feminina 2027: propriedade intelectual também entra em campo
Por Adriana Brunner • 14 de outubro de 2026
Copa do Mundo Feminina 2027: entenda como a Lei 15.421/2026 protege marcas e símbolos da FIFA e os riscos para empresas e patrocinadores.
GII 2026: o Brasil tem os ingredientes da inovação. Falta conectá-los.
Por Adriana Brunner • 13 de outubro de 2026
Brasil ocupa a 53ª posição no Global Innovation Index 2026 da OMPI. Entenda os avanços e o desafio de levar a inovação ao mercado.
Mais Posts