Projeto Prevê Revisão do Código Civil com Novas Regras para Influenciadores Digitais
Adriana Brunner • 11 de outubro de 2024
Com o rápido crescimento do marketing de influência, o Brasil busca atualizar sua legislação para lidar com as mudanças trazidas pelo ambiente digital. O Código Civil, que está em vigor desde 2002, foi criado antes da ascensão da internet e, por isso, carece de regras claras para influenciadores digitais e usuários das redes sociais. Em 2023, uma comissão de juristas iniciou a revisão do Código Civil, trazendo propostas que podem impactar diretamente esses profissionais e o ambiente virtual.
As mudanças sugeridas incluem um novo capítulo dedicado ao Direito Digital. Abaixo, destacamos os principais temas do projeto de revisão:
- Transparência na publicidade: influenciadores serão obrigados a informar quando um conteúdo é patrocinado, promovendo maior confiança entre criadores de conteúdo e seguidores.
- Responsabilização por conteúdo: influenciadores e plataformas digitais serão responsáveis por informações falsas ou enganosas, com o objetivo de combater a desinformação.
- Regulamentação da profissão: proposta de criação de um registro profissional para influenciadores e um conselho de ética que irá fiscalizar práticas e definir normas de conduta.
- Atualização dos direitos autorais: busca-se um equilíbrio entre a proteção de criadores de conteúdo e a liberdade criativa dos influenciadores ao utilizarem músicas, imagens e outros materiais nas redes sociais.
- Proteção de dados e privacidade: influenciadores deverão seguir rigorosamente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo o uso correto e ético das informações dos seguidores.
- Remoção de conteúdos sensíveis: proposta de remoção de materiais prejudiciais, como imagens íntimas, pornografia falsa e conteúdos envolvendo crianças e adolescentes, reforçando a proteção dos direitos individuais.
- Patrimônio digital: estabelecimento de regras para a gestão de bens digitais, como perfis de redes sociais, criptomoedas e contas de jogos, permitindo sua inclusão na herança.
- Segurança cibernética: a revisão visa garantir maior proteção no ambiente digital, mantendo a legislação adaptável às novas tecnologias.
Com essas mudanças, o ambiente digital no Brasil pode se tornar mais transparente, seguro e ético, promovendo maior responsabilidade para influenciadores e plataformas digitais. O projeto ainda está em desenvolvimento, mas promete transformar a relação entre criadores de conteúdo e seu público, criando uma legislação mais clara e eficiente, adequada às demandas do ambiente digital em constante evolução, de forma a trazer segurança jurídica e modernização no contexto digital.
Fonte: Correio Braziliense
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