FRANCHISING – Falta de cumprimento das obrigações da Franqueadora gera suspensão de pagamento pela Franqueada.
Adriana Brunner • 8 de agosto de 2022
O contrato de franquia gera à Franqueadora a obrigação da transferência de seu know-how a franqueada, o que inclui, dentre outros, o dever de supervisionamento, treinamento, fornecimento de produtos, orientação para publicidade, suporte operacional.
Em razão da deficiência no cumprimento destas obrigações, a Franqueada obteve na justiça a suspensão de sua obrigação de realizar qualquer pagamento ou taxas de royalties à Franqueadora, ficando esta última impedida de negativar o nome da Franqueada até decisão em sentido contrário.
Fonte:
Migalhas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão de primeira instância que prorrogava a patente dos medicamentos Victoza e Saxenda, ambos à base de liraglutida e produzidos pela Novo Nordisk.
Um estudo do Observatório de Patentes e Tecnologia da Organização Europeia de Patentes (OEP) revela que a criação de tecnologias no setor agrícola avança em ritmo três vezes superior ao de outros setores, impulsionada pelo crescente interesse em segurança alimentar global.
O Observatório de Tecnologias Verdes do INPI divulgou um levantamento estratégico sobre pedidos de patente voltados à geração de energia sustentável no Brasil.
Ficamos muito felizes em participar da proteção da inovação da UCB, que desenvolveu o SIGFI – Sistema Integrado de Geração Fotovoltaica Inteligente, levando eletricidade a regiões remotas e transformando realidades.
O próprio INPI precisou recorrer à Justiça para impedir o uso indevido de sua marca e identidade visual.
A Justiça autorizou Ivete Sangalo a manter o nome de sua turnê "Ivete Clareou", uma homenagem à eterna Clara Nunes.
O INPI colocou em consulta pública sua minuta de diretrizes para pedidos de patentes relacionados à inteligência artificial. O documento busca trazer segurança jurídica e alinhar o Brasil às práticas internacionais.
O Itaú ingressou na Justiça contra empresas que utilizam o nome ITAÚNA em serviços financeiros, alegando risco de confusão com sua marca registrada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a expressão “Santa Catarina”, por si só, não pode ser apropriada como marca exclusiva no segmento hospitalar, rejeitando a ação da proprietária do tradicional Hospital Santa Catarina.
A Justiça Federal atendeu ao pedido da farmacêutica e determinou a ampliação da validade da patente da liraglutida, princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, voltadas ao tratamento de diabetes e emagrecimento, garantindo proteção até pelo menos 2033.
