A queda da patente da semaglutida — base de medicamentos como Ozempic e Wegovy — reforça um debate central: o impacto real da extensão indevida de patentes no acesso à saúde.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.529/DF, declarou inconstitucional o dispositivo que permitia alongar prazos patentários em razão da demora do INPI. Na prática, a exceção virou regra — e 92,2% das patentes farmacêuticas concedidas entre 1997 e 2018 ultrapassaram os 20 anos legais.

Os efeitos da correção dessa distorção são concretos. A entrada de concorrentes reduziu significativamente os preços, com casos de queda de até 76% em relação a genéricos. Por outro lado, estudos mostram que a manutenção dessas extensões — inclusive por decisões judiciais — poderia gerar custos desnecessários ao SUS entre R$ 365,6 milhões e R$ 1,1 bilhão, além de impactos entre R$ 2,2 bilhões e R$ 7,6 bilhões no mercado privado. Só para as famílias, a extensão de alguns medicamentos já disponíveis poderia representar R$ 695 milhões adicionais em gastos.

O movimento de empresas buscando compensação judicial evidencia a tensão entre segurança jurídica e interesse público. Mas a pergunta central permanece: quem deve arcar com o custo da ineficiência institucional?

No fim, a discussão vai além da proteção à inovação. Quando a patente se prolonga indevidamente, o efeito não é apenas concorrencial — é social, mensurável e bilionário.