ADIDAS X CBF - O Tribunas de Justiça do Rio de Janeiro julgou caso envolvendo a CBF e a Adidas sobre a venda de "camisas amarelinhas". Isto porque a marca de esportes comercializou camisetas verde e amarelo, enquanto a patrocinadora oficial da Copa era a Nike.

Com isso a CBF alegou que a Adidas estava imitando o uniforme oficial da Seleção Brasileira, violando a Lei Pelé e praticando concorrência desleal. A Adidas, por sua vez, argumentou que não estava usando nenhuma marca exclusiva da CBF e que as cores verde e amarelo, como cores nacionais, não podem ser apropriadas por uma única entidade.

Em uma decisão que enfatiza o significado da identidade visual - ou 'trade dress' - a Desembargadora Relatora, Nádia Freijanes, concordou com a Adidas. Ela destacou que, embora a aparência geral de um produto possa ser protegida, a CBF não conseguiu demonstrar que a Adidas havia imitado a camisa da seleção de maneira a causar confusão entre os consumidores.

No entanto, o Desembargador Cleber Ghelfenstein, em voto divergente, defendeu a posição da CBF, argumentando que a semelhança entre as camisas era óbvia e configurava concorrência desleal.

Baseado neste voto divergente, já foi interposto recurso especial e a matéria pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Fique ligado para mais atualizações sobre este caso fascinante que combina esporte, direito e identidade nacional!

Fonte: Tribuna do Norte