Uma recente decisão da Justiça de São Paulo reforça um importante entendimento do Direito da Propriedade Intelectual: não é apenas a marca registrada que merece proteção. O conjunto-imagem (trade dress) de um produto também constitui um ativo valioso e sua reprodução pode caracterizar concorrência desleal.

No caso, a fabricante de uma bolsa de acrílico demonstrou que a concorrente reproduziu os principais elementos visuais de seu produto, além de adotar comunicação semelhante e comercializar a bolsa por preço significativamente inferior. Após perícia técnica, o Juízo concluiu que houve aproveitamento parasitário, reconhecendo que a estratégia tinha potencial para desviar clientela e explorar indevidamente a reputação construída pela autora.

Como consequência, a empresa infratora foi condenada a:

• cessar a fabricação e comercialização dos produtos que reproduziam o conjunto-imagem da concorrente;
• pagar R$ 25 mil por danos morais;
• indenizar os lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença.

A decisão evidencia que o trade dress vai além do design isolado. Trata-se do conjunto de elementos visuais, estéticos e sensoriais que permite ao consumidor identificar a origem empresarial de um produto, ainda que não exista um registro específico perante o INPI. Sua proteção decorre das normas de repressão à concorrência desleal previstas na Lei da Propriedade Industrial.

Outro aspecto relevante foi o reconhecimento de que a concorrência desleal não depende da reprodução idêntica do produto. Basta que a combinação dos elementos distintivos seja capaz de criar associação indevida ou permitir que um concorrente se beneficie do investimento realizado por quem desenvolveu o produto original.

A decisão serve de alerta para empresas que investem em branding, design e identidade visual. O desenvolvimento de um produto diferenciado exige investimentos significativos em criação, pesquisa e posicionamento de mercado. Permitir que terceiros reproduzam esses elementos sem autorização representa não apenas prejuízo ao titular, mas também um risco à livre concorrência e à confiança do consumidor.

Mais do que proteger uma bolsa, a decisão reafirma que a identidade visual de um produto é um ativo estratégico e que o aproveitamento parasitário não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro.

Fonte: Migalhas