Nem toda marca famosa é, juridicamente, uma marca de alto renome.

No Brasil, esse reconhecimento é concedido pelo INPI apenas às marcas que demonstram possuir reputação excepcional perante uma parcela significativa do público, fazendo jus à proteção especial prevista no artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial.

Mas quais critérios são analisados?

O INPI avalia um conjunto de fatores que demonstram a força e a relevância da marca no mercado, entre eles:

• Elevado grau de conhecimento pelo público, que deve ultrapassar o segmento específico de atuação da empresa;
• Prestígio e reputação, evidenciando que a marca transmite qualidade, confiança e credibilidade;
• Tempo de uso e consolidação no mercado, demonstrando estabilidade e reconhecimento ao longo dos anos;
• Investimentos em publicidade e comunicação, capazes de comprovar a ampla exposição da marca;
• Participação de mercado e relevância econômica, refletindo a posição ocupada pela empresa em seu setor;
• Valor da marca e sua capacidade de atrair consumidores, evidenciando que o sinal distintivo constitui um importante ativo empresarial.

O reconhecimento de alto renome produz efeitos relevantes. Enquanto uma marca comum é protegida apenas em relação aos produtos e serviços para os quais foi registrada, a marca de alto renome passa a contar com proteção em todos os ramos de atividade, impedindo que terceiros registrem ou utilizem sinais idênticos ou semelhantes, ainda que destinados a mercados completamente distintos.

Contudo, esse reconhecimento não é automático. Cabe ao titular demonstrar, por meio de provas robustas, que a marca atende aos critérios estabelecidos pelo INPI. Além disso, o reconhecimento possui prazo determinado, exigindo nova comprovação para sua manutenção.

Em um cenário de crescente valorização dos ativos intangíveis, o alto renome representa um dos mais elevados níveis de proteção conferidos pelo sistema marcário brasileiro. Mais do que um símbolo de notoriedade, ele constitui um importante instrumento para preservar a identidade, a reputação e o valor econômico das marcas mais relevantes do mercado.

Fonte: Correio Braziliense