BRIGA DAS MAIONESES – PROPAGANDA COMPARATIVA

Adriana Brunner • 25 de abril de 2023

A Kraft, ao lançar sua maionese Mayo, o fez utilizando a propaganda comparativa, tendo como foco a líder de mercado Hellmann´s.


Entretanto, embora a publicidade comparativa seja permitida, não pode ser enganosa ou abusiva, nem tampouco denegrir a imagem ou gerar confusão entre os produtos comparados e não deve configurar hipótese de concorrência desleal e pecar pela subjetividade e/ou falsidade das informações.


E, segundo sentença, foi exatamente o que ocorreu entre as marcas concorrentes, ou seja, a maionese Mayo utilizou-se de vários claims em suas peças publicitárias que eram subjetivos e traziam afirmações que não podiam ser comprovadas, dentre as quais: “que mais de 80% dos consumidores tinham a intenção de substituir a marca atual de maionese”; “paridade com a líder de mercado”; “enquanto nosso competidor cai mês após mês”, “fabricada 100% a frio” e “mais cremoso, mais fresquinho e mais gostoso”. 


Assim, a sentença considerou tal prática concorrência desleal, condenando a Kraft ao pagamento de indenização e suspensão imediata dos claims abusivos, bem como a retirada de todos os produtos já no mercado que contenham estas afirmações, sob pena de multa.


Fonte: Conjur

Embrapa é isenta de taxas para registro de patentes: o que muda
Por Adriana Brunner 11 de dezembro de 2025
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para
Por Adriana Brunner 10 de dezembro de 2025
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Atrasos no INPI e o caso Ozempic: o que a auditoria revela sobre o sistema de patentes
Por Adriana Brunner 9 de dezembro de 2025
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
Concorrência e Trade Dress: Justiça afasta pedido para troca de embalagem de leite fermentado
Por Adriana Brunner 8 de dezembro de 2025
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
Concorrência desleal: empresa é indenizada por uso indevido de segredos industriais
Por Adriana Brunner 5 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
Castanha de Caju de Serra do Mel: a nova IG que reposiciona o RN no mapa estratégico da qualidade br
Por Adriana Brunner 4 de dezembro de 2025
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
Por que o Brasil ainda está distante das potências tecnológicas — e onde estão os caminhos possíveis
Por Adriana Brunner 3 de dezembro de 2025
Os indicadores mais recentes mostram um cenário claro: o Brasil investe proporcionalmente muito menos em Pesquisa & Desenvolvimento do que os países que lideram a inovação global.
Registro de estampas: como proteger os ativos visuais da sua empresa?
Por Adriana Brunner 2 de dezembro de 2025
As estampas deixaram de ser apenas detalhes estéticos e se tornaram ativos estratégicos para marcas de moda, têxtil, design e varejo.
A DISPUTA PELO USO DA FIGURA DE COROA
Por Adriana Brunner 1 de dezembro de 2025
No processo envolvendo as marcas LARISSA MANOELA e MARI MARIA MAKEUP, a discussão girou em torno do uso do símbolo da coroa.
Globo perde exclusividade sobre a marca “Anjo de Hamburgo”
Por Adriana Brunner 28 de novembro de 2025
O TRF-2 anulou o registro da marca “Anjo de Hamburgo”, solicitado pela Globo para identificar uma minissérie sobre Aracy Guimarães Rosa, brasileira que ajudou judeus a fugir do nazismo.
Mais Posts