Durante o 12º Brasil em Código, evento organizado pela GS1 Brasil, a Secretária de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reforçou a prioridade do governo federal em combater a pirataria e proteger a propriedade intelectual (PI) no Brasil.

Iniciativas Governamentais

A Secretária destacou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) como um marco essencial para a coordenação das ações contra a pirataria. Essa estratégia visa conscientizar a sociedade sobre a importância da PI, fortalecer o ambiente de negócios e reforçar a repressão a infrações. Também foram mencionados o Guia de Boas Práticas no Comércio Eletrônico, ferramenta para garantir um comércio online justo, e o Diretório Nacional de Combate à Falsificação, que atua no combate à falsificação de marcas.

Inovação e Competitividade

Outro ponto importante foi a apresentação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), atualmente em consulta pública, que visa reforçar os mecanismos contra produtos não conformes. Nesse contexto, foi anunciado um projeto piloto para a criação de um passaporte digital de produtos, que busca melhorar a rastreabilidade e a autenticidade de produtos ao longo de sua cadeia.

Sustentabilidade e Certificação

O governo também está desenvolvendo o Programa Selo Verde Brasil, que estabelecerá diretrizes nacionais para a certificação de produtos e serviços sustentáveis. Essa certificação, de caráter voluntário, visa promover o consumo consciente e a sustentabilidade, com critérios como rastreabilidade da produção e pegada de carbono.

Colaboração e Parcerias

Por fim, a Secretária enfatizou a importância da colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado no combate à pirataria e na proteção da PI. A GS1, parceira nesse processo, foi destacada pelo seu papel crucial na prevenção da falsificação, por meio do registro de códigos de barras globalmente.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo com a proteção da propriedade intelectual e a promoção de um ambiente de negócios mais justo e inovador no Brasil.

Fonte: Diário Indústria & Comércio