STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para os pacientes
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado. A decisão é aguardada por pacientes, laboratórios e pelo próprio governo, pois determinará o equilíbrio entre inovação farmacêutica e acesso à saúde.
O centro do conflito: atraso do INPI x prazo efetivo de exclusividade
A Novo Nordisk sustenta que o INPI demorou mais de 10 anos para examinar o pedido de patente, reduzindo o período de exploração exclusiva no mercado. A empresa pede ao STJ uma extensão compensatória, reabrindo uma discussão que, desde o julgamento da ADIn 5.529, ganhou novos contornos: o STF já declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes por atraso administrativo.
Ou seja, o caso da semaglutida pode se tornar um leading case sobre qual é o limite — se ainda existe algum — para prolongamentos excepcionais em função da morosidade do INPI.
Impacto sistêmico: concorrência, preços e planejamento industrial
O vencimento atual da patente é março de 2026. Se o STJ negar a extensão:
- laboratórios brasileiros poderão iniciar pedidos de registro e produzir genéricos;
- a concorrência tende a reduzir preços significativamente;
- o SUS e planos de saúde terão mais margem econômica para ampliar o acesso;
- o país deixa de depender integralmente da versão importada.
Se a Corte decidir pela prorrogação:
- a exclusividade permanece com a detentora da patente;
- a entrada de genéricos será adiada por anos;
- o custo de tratamento continuará elevado, especialmente diante da explosão de demanda — tanto para diabetes quanto para o uso off label voltado ao emagrecimento.
Enquanto isso, os laboratórios interessados seguem travados, sem poder avançar com pedidos de registro no Brasil.
Enquanto o STJ não pauta uma nova data, o país permanece na encruzilhada entre proteção à inovação e necessidade de ampliar o acesso. O caso da semaglutida deixou de ser apenas uma disputa de patente — tornou-se um termômetro da política industrial e da política pública de saúde no Brasil.
Fonte:
IN Magazine
