Pesquisa nacional realizada pela Nexus, a pedido do Movimento Brasil pela Inovação, traz um dado relevante para o debate público: quando a população compreende como funciona o sistema de patentes, o apoio à proteção da inovação é majoritário. O estudo ajuda a desmontar a ideia de que a sociedade rejeita, por princípio, a exclusividade patentária.

Embora apenas 1 em cada 4 brasileiros declare conhecer as regras de propriedade intelectual, 59% passam a apoiar o prazo de 20 anos de patente quando informados sobre sua função na viabilização de novas tecnologias. O dado revela que o desafio central não é resistência social, mas déficit de informação qualificada.

Patentes, atraso estatal e impacto no acesso

O levantamento também evidencia uma percepção clara sobre os efeitos da morosidade regulatória:

• 80% entendem que a lentidão no registro de patentes prejudica a oferta de novos medicamentos;
• 63% acreditam que encurtar o prazo de proteção afasta empresas do setor de saúde;
• 61% veem a redução do prazo como desestímulo à pesquisa e desenvolvimento;
• 59% associam a perda de proteção ao menor acesso a tratamentos inovadores;
• 63% reconhecem que garantir o tempo de patente acelera a chegada de novas terapias à população.

Esses números revelam uma compreensão intuitiva da lógica da inovação: sem previsibilidade e retorno ao investimento, não há incentivo real à pesquisa — especialmente em setores de alto risco, como o farmacêutico.

Saúde, inovação e segurança jurídica

Quando o recorte é a saúde, o consenso é ainda mais expressivo: 83% dos entrevistados afirmam que o futuro do sistema de saúde brasileiro depende do investimento contínuo da indústria em ciência e inovação. O dado reforça que a proteção à propriedade intelectual não é vista como obstáculo, mas como condição para o avanço terapêutico.

Nesse contexto, o debate sobre segurança jurídica, previsibilidade e mecanismos de correção de atrasos estatais, como o Patent Term Adjustment (PTA), deixa de ser corporativo e passa a ser socialmente relevante.

O que o estudo revela, em essência

• A sociedade apoia a inovação quando entende suas regras;
• Patentes são percebidas como instrumento de acesso — não de exclusão;
• A insegurança jurídica afeta diretamente medicamentos, tecnologia e qualidade de vida;
• Ampliar o debate público sobre propriedade intelectual é estratégico para o país.

O estudo da Nexus mostra que o Brasil está mais preparado para esse debate do que se imagina. Falta menos convencimento — e mais clareza, informação e decisão institucional.

Fonte: ESTADÃO