A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.

Na ação, a titular da tradicional embalagem ondulada alegou que o formato do concorrente geraria confusão e configuraria concorrência desleal. Mas a decisão judicial rejeitou o pedido, destacando que:

• o formato ondulado já se tornou padrão de mercado para produtos da mesma categoria;
• a função prática da ondulação (melhor empunhadura) impede que esse elemento seja apropriado com exclusividade;
• os rótulos, proporções e demais elementos visuais do produto concorrente são suficientemente distintos nos pontos de venda, afastando risco de confusão.

O entendimento reforça uma diretriz importante: a proteção marcária tridimensional só incide sobre formas distintivas que não sejam necessárias, usuais ou funcionais. Quando o elemento alegado como exclusivo cumpre uma função prática ou está amplamente difundido no setor, a exclusividade não se sustenta.

Fonte: JOTA