Franquia ou licenciamento? Conheça as diferenças e semelhanças
Ao expandir uma marca, muitos empreendedores se deparam com duas opções viáveis: franquia e licenciamento. Embora ambos os modelos envolvam a concessão do direito de uso de uma marca, suas diferenças são essenciais para definir a melhor estratégia de crescimento.
O que é licenciamento?
No licenciamento, uma empresa (licenciador) concede a outra (licenciado) o direito de usar sua marca ou imagem em produtos e serviços. Esse modelo permite que a marca amplie sua presença no mercado com maior capilaridade, agregando valor ao produto licenciado.
O licenciamento é regido pela Lei 9.279/96 (Código da Propriedade Industrial) e exige que o licenciador tenha, no mínimo, solicitado o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Contudo, não é necessário que o registro tenha sido concedido para que a marca possa ser licenciada.
Tipos de contratos de licenciamento
- Licença padrão: O licenciado pode vender os produtos, respeitando os termos do contrato, que pode permitir o uso da marca em diferentes territórios ou categorias de produto.
- Direto ao varejo: O licenciador negocia diretamente com o varejista, que contrata a fabricação dos produtos e paga royalties ao dono da marca.
- Contrato compartilhado: O fornecedor se torna o licenciado e assume a responsabilidade legal pelo licenciamento, estabelecendo um acordo exclusivo com um varejista que se compromete a comprar os produtos.
Independentemente do tipo de contrato, o licenciado deve seguir padrões de identidade visual da marca, garantindo a qualidade dos produtos e serviços.
O que é franquia?
A franquia é um modelo mais estruturado que envolve a transferência de know-how, padrões operacionais e suporte contínuo. No franchising, o franqueador detém a marca e o conhecimento do negócio, enquanto o franqueado opera uma unidade seguindo regras estabelecidas.
Regido pela Lei 13.966/19, esse modelo exige que a franqueadora forneça uma Circular de Oferta de Franquia (COF), contendo informações essenciais para a tomada de decisão, como:
- Contato de franqueados atuais e ex-franqueados dos últimos 24 meses;
- Dados financeiros e histórico da marca;
- Detalhes sobre treinamentos, duração, conteúdo e custos;
- Regras de concorrência entre unidades;
- Prazos contratuais e condições de renovação.
A COF deve ser entregue ao candidato pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato. Caso contrário, pode haver a devolução integral do investimento ao franqueado, pois sem esse documento pode-se caracterizar uma relação de licenciamento e não de franquia.
Semelhanças entre franquia e licenciamento
- Em ambos os modelos, o detentor da marca concede a terceiros o direito de uso para expansão da presença da marca.
- A relação entre as partes é formalizada por meio de contrato, estabelecendo direitos e deveres.
- O pagamento de royalties pelo uso da marca é uma prática comum.
Diferenças entre franquia e licenciamento
- Transferência de know-how: No franchising, há suporte contínuo e transferência de conhecimento operacional. No licenciamento, a empresa apenas autoriza o uso da marca sem interferir diretamente na operação do negócio.
- Nível de controle: Na franquia, o franqueador acompanha o desempenho do franqueado. No licenciamento, o controle é menor, desde que o licenciado mantenha padrões de qualidade.
Posso licenciar e franquear minha marca ao mesmo tempo?
Sim. Empresas podem combinar os dois modelos para diversificar operações e acelerar a expansão. Contudo, é essencial evitar conflitos de canal, em que franqueados e licenciados atuem sobrepostos no mesmo mercado.
Qual modelo escolher?
A escolha entre franquia e licenciamento depende dos objetivos da empresa.
- Franquia: Ideal para quem deseja manter padrões operacionais e fornecer suporte contínuo aos parceiros.
- Licenciamento: Mais flexível, permitindo que empresas expandam sua marca sem compromissos rigorosos de gestão.
Avaliar o mercado, os custos envolvidos e a estratégia de crescimento são passos essenciais antes de optar por um dos modelos. A decisão correta pode maximizar o potencial de expansão da marca e garantir um crescimento sustentável.
