O TRF-2 decidiu recentemente pela anulação de um ato do INPI, permitindo o uso da sigla TCM por duas empresas distintas, baseando-se na análise das diferenças visuais e contextuais entre as marcas. Essa decisão destaca uma tendência crescente em julgamentos que priorizam a análise de elementos visuais para evitar confusão entre marcas no mercado.

Será que o público percebe essas diferenças?

Embora os tribunais tenham enfatizado a importância dos elementos distintivos — como logotipos, cores e estilos gráficos — para justificar a convivência de marcas similares, surge uma questão importante: o consumidor médio está atento o suficiente para evitar confusões? Muitas vezes, decisões que consideram aspectos técnicos ou visuais podem não refletir a realidade da percepção do público.

Por que isso importa?

1. Confusão no Mercado:
2. Marcas que compartilham elementos semelhantes, como siglas ou termos comuns, podem gerar dúvidas, especialmente em setores onde os consumidores não buscam detalhes visuais com atenção.
3. Proteção da Identidade de Marca:
4. Empresas investem recursos significativos em branding para se diferenciar no mercado. Quando marcas similares convivem, a distinção pode ser prejudicada, impactando a confiança do consumidor.
5. Tendência Judicial:
6. Decisões como essa refletem uma tendência dos tribunais em equilibrar a proteção marcária com o princípio da livre concorrência, o que pode exigir das empresas maior esforço em reforçar sua identidade e comunicação visual.

Conclusão

Embora as decisões baseadas em diferenças visuais entre marcas sejam cada vez mais comuns, elas levantam um desafio prático: o público realmente percebe essas diferenças? Ainda, acabam por limitando o escopo de proteção de um registro que, se feito na forma mista, não protege apenas a forma de apresentação da marca e seu logotipo, mas também os elementos nominativos inseridos das marcas. De qualquer forma, a lição é clara: fortalecer sua identidade visual e educar o consumidor são passos essenciais para proteger a marca e evitar confusão no mercado.

Fonte: Migalhas