O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de exclusividade de uso de uma marca de nome genérico solicitado por uma dentista. O caso ressalta a importância de entender os limites de proteção de marcas genéricas ou descritivas, que são de uso comum no mercado e possuem proteção limitada, mesmo quando registradas.

O que aconteceu?

A dentista buscava exercer o direito de seu registro, impedindo um colega de usar a marca OTOMODELAÇÃO, que é o nome da técnica usada para corrigir a orelha de abano. Contudo, a Justiça entendeu que, por ser um nome genéricos e descritivo, não possui caráter distintivo suficiente para garantir exclusividade.

Por que marcas genéricas enfrentam esses desafios?

1. Falta de Distintividade:

• Marcas genéricas ou descritivas não possuem elementos únicos que as diferenciem de outras no mercado. Por exemplo, termos que descrevem diretamente um serviço, como "Clínica Odontológica" ou "Consultório Dental", são amplamente utilizados e não podem ser apropriados por uma única pessoa ou empresa.

2. Prejuízo à Concorrência:

• Permitir a exclusividade de termos genéricos prejudicaria a concorrência, dificultando que outras empresas ou profissionais descrevam seus próprios serviços.

3. Proteção Limitada:

• Mesmo quando registradas, marcas genéricas enfrentam restrições legais quanto à exclusividade de uso, sendo necessário adicionar elementos distintivos para garantir uma proteção mais robusta, a exemplo de logotipos, ficando a proteção limitada a forma de apresentação.

Daí a importância de investir na criatividade. A criação de uma marca forte, com elementos únicos e distintivos, é essencial para garantir exclusividade no mercado, criando uma identidade única e memorável.

Outro ponto importante é conhecer os limites legais. Antes de registrar uma marca, é fundamental avaliar sua capacidade de distintividade e verificar a viabilidade de proteção junto ao INPI, evitando discussões na busca de exclusividade por elementos já de domínio público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais