🍔⚖️ McDonald's Perde Direito de Uso Exclusivo da Marca Big Mac em Lanche de Frango na UE ⚖️🍔

Adriana Brunner • 10 de junho de 2024

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu que o McDonald's não pode usar a marca "Big Mac" com exclusividade para a versão de frango do seu icônico sanduíche na região. A decisão veio após uma disputa com a rede irlandesa Supermac, iniciada em 2017.


🔹 Detalhes da Decisão:


  • Exclusividade Limitada: A proteção da marca "Big Mac" agora se aplica apenas ao sanduíche de carne bovina. A versão de frango não está mais coberta.
  • Batalha Jurídica: A disputa começou quando a Supermac tentou cancelar a marca "Big Mac". Após idas e vindas, a Justiça da UE decidiu que o McDonald's não comprovou o uso contínuo da marca para a versão de frango nos últimos cinco anos nos 27 países do bloco europeu. Essa seria a condição para o exercício do direito à propriedade exclusiva.
  • Impacto Regional: Embora o sanduíche de frango seja uma edição especial na UE, ele é mais comum nos EUA e Reino Unido, seguindo a mesma receita do Big Mac tradicional, mas com dois hambúrgueres de frango.


🗣️ Declarações:


  • Supermac: "Sabíamos que era uma batalha de Davi contra Golias. Nosso objetivo era esclarecer o uso de bullying de marca registrada por essa multinacional", disse Pat McDonagh, diretor da Supermac.
  • McDonald's: A empresa afirmou que a decisão não afeta o direito de usar a marca "Big Mac" para seu sanduíche de carne bovina e que continuam entusiasmados para "servir com orgulho as comunidades locais".
  •  Situação atual:
  • A empresa irlandesa não vende um sanduíche chamado Big Mac, mas tem um chamado Mighty Mac com os mesmos ingredientes.
  • O McDonald’s não se incomodou com a decisão, que pode ser revista pelo Tribunal de Justiça Europeu, o mais alto tribunal do bloco, mas apenas em questões de direito.


Essa decisão destaca a importância de um uso contínuo e bem documentado das marcas registradas, especialmente em um mercado competitivo como o da UE.


Fonte: AP News

Antonina (PR): tradição, identidade e propriedade intelectual
Por Adriana Brunner 3 de novembro de 2025
A cidade de Antonina, no litoral do Paraná, acaba de ser oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Bala de Banana, por meio da Lei nº 15.237, publicada no Diário Oficial da União.
Cidades que moldam o futuro: o mapa global da inovação em 2025
Por Adriana Brunner 31 de outubro de 2025
O mundo vive uma revolução tecnológica sem precedentes. Inteligência artificial, veículos autônomos, energia limpa e soluções digitais deixaram de ser promessa para se tornarem parte do cotidiano.
Inovação verde: quando sustentabilidade se torna estratégia
Por Adriana Brunner 30 de outubro de 2025
A corrida por patentes verdes mostra que o Brasil entrou de vez na era da inovação sustentável — um movimento em que responsabilidade ambiental e vantagem competitiva andam lado a lado.
Nem toda semelhança é coincidência: o TJ-SP reforça a proteção das marcas de alto renome
Por Adriana Brunner 29 de outubro de 2025
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça um princípio central da proteção marcária: a exclusividade de uma marca de alto renome ultrapassa os limites do seu segmento de atuação.
Justiça barra linha de interruptores semelhante à de concorrente
Por Adriana Brunner 28 de outubro de 2025
Mais uma decisão reforça a importância da proteção do trade dress — o conjunto visual que identifica um produto ou embalagem no mercado.
Ajuste de prazo das patentes e o efeito vinculante da ADIn 5.529: o novo cenário para a indústria...
Por Adriana Brunner 27 de outubro de 2025
O julgamento da ADIn 5.529 pelo STF redesenhou o mapa das patentes no Brasil — e, especialmente, no setor farmacêutico.
Justiça carioca reconhece infração ao trade dress
Por Adriana Brunner 23 de outubro de 2025
A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso Talco Barla x Talco Sport reforça a importância da proteção ao trade dress — o conjunto-imagem que distingue visualmente produtos no mercado.
Nova Alta Paulista: o café que agora carrega o valor da origem
Por Adriana Brunner 22 de outubro de 2025
O Café Arábica da Nova Alta Paulista, no oeste de São Paulo, acaba de conquistar o selo de Indicação Geográfica (IG), reconhecimento concedido pelo INPI e apoiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Parceria que gera inovação no campo
Por Adriana Brunner 21 de outubro de 2025
O caso do produtor rural capixaba Anatalício dos Reis Silva e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) é um exemplo concreto de como a cooperação entre o saber empírico do campo e o conhecimento técnico-acadêmico pode gerar inovação protegida por patentes — e transformar desafios cotidianos em soluções tecnológica
Desenho industrial: quando a inovação está na forma — e merece proteção
Por Adriana Brunner 20 de outubro de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP reformou a sentença de primeira instância e deu provimento à Apelação Cível nº 1006133-21.2021.8.26.0482, interposta por Anderson da Rocha Mello contra LGL Lonchiati Eireli – “Ariga Food Japa Truck”.
Mais Posts