🍔⚖️ McDonald's Perde Direito de Uso Exclusivo da Marca Big Mac em Lanche de Frango na UE ⚖️🍔
Adriana Brunner • 10 de junho de 2024
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu que o McDonald's não pode usar a marca "Big Mac" com exclusividade para a versão de frango do seu icônico sanduíche na região. A decisão veio após uma disputa com a rede irlandesa Supermac, iniciada em 2017.
🔹 Detalhes da Decisão:
- Exclusividade Limitada: A proteção da marca "Big Mac" agora se aplica apenas ao sanduíche de carne bovina. A versão de frango não está mais coberta.
- Batalha Jurídica: A disputa começou quando a Supermac tentou cancelar a marca "Big Mac". Após idas e vindas, a Justiça da UE decidiu que o McDonald's não comprovou o uso contínuo da marca para a versão de frango nos últimos cinco anos nos 27 países do bloco europeu. Essa seria a condição para o exercício do direito à propriedade exclusiva.
- Impacto Regional: Embora o sanduíche de frango seja uma edição especial na UE, ele é mais comum nos EUA e Reino Unido, seguindo a mesma receita do Big Mac tradicional, mas com dois hambúrgueres de frango.
🗣️ Declarações:
- Supermac: "Sabíamos que era uma batalha de Davi contra Golias. Nosso objetivo era esclarecer o uso de bullying de marca registrada por essa multinacional", disse Pat McDonagh, diretor da Supermac.
- McDonald's: A empresa afirmou que a decisão não afeta o direito de usar a marca "Big Mac" para seu sanduíche de carne bovina e que continuam entusiasmados para "servir com orgulho as comunidades locais".
- Situação atual:
- A empresa irlandesa não vende um sanduíche chamado Big Mac, mas tem um chamado Mighty Mac com os mesmos ingredientes.
- O McDonald’s não se incomodou com a decisão, que pode ser revista pelo Tribunal de Justiça Europeu, o mais alto tribunal do bloco, mas apenas em questões de direito.
Essa decisão destaca a importância de um uso contínuo e bem documentado das marcas registradas, especialmente em um mercado competitivo como o da UE.
Fonte:
AP News
Saiba como o registro de desenho industrial protege o design dos seus produtos e fortalece a estratégia de propriedade intelectual da sua empresa.
Muitas empresas enxergam a propriedade intelectual apenas como uma etapa burocrática do processo de inovação. Mas alguns casos demonstram exatamente o contrário.
Descubra como o TRF da 2ª Região reconheceu que documentos internos podem contestar patentes e o que isso significa para sua propriedade intelectual.
Quando se fala em inovação, é comum pensar em tecnologia, inteligência artificial ou grandes investimentos em pesquisa.
O reconhecimento do PIX como marca de alto renome pelo INPI reacende um tema essencial da propriedade intelectual: nem todas as marcas recebem o mesmo nível de proteção.
A inovação só gera impacto quando consegue sair dos laboratórios e chegar à sociedade. E, nesse caminho, a propriedade intelectual exerce um papel fundamental.
Com a Copa do Mundo batendo à porta, muitas empresas correm para criar campanhas, produtos e conteúdos temáticos.
Se você quer se tornar um especialista de alto nível em patentes, marcas e transferência de tecnologia, o prazo começou.
Muitos ainda acreditam na falsa premissa de que o ambiente digital é uma "terra sem leis" onde materiais, cursos e apostilas podem ser reproduzidos e compartilhados livremente.
Se a sua empresa atua em um setor totalmente diferente do de uma marca famosa, você pode usar um logotipo parecido com o dela? A resposta é um não definitivo.
