O governo brasileiro estuda uma estratégia de retaliação aos EUA após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros determinada pelo presidente Donald Trump. Uma das possibilidades em análise é a suspensão temporária de patentes americanas no Brasil, conforme autorizado pela Lei de Reciprocidade, regulamentada nesta semana.

O que significa?

A medida permitiria que empresas brasileiras (ou de outros países) produzam produtos patenteados por empresas dos EUA sem pagar royalties, atingindo principalmente os setores farmacêutico, tecnológico e biotecnológico, que concentram grande número de registros americanos no Brasil.

Base legal

O art. 71 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) já prevê a possibilidade de quebra de patentes por interesse público, com autorização da OMC. Agora, a Lei de Reciprocidade regulamenta a suspensão de direitos de propriedade intelectual em situações de retaliação comercial a medidas unilaterais.

Especialistas alertam para os riscos

Apesar de ter respaldo legal, a medida pode gerar efeitos negativos profundos, como:

• Insegurança jurídica para investidores estrangeiros;
• Risco de retaliações cruzadas, prejudicando marcas brasileiras nos EUA (ex.: Embraer, Havaianas, farmacêuticas nacionais);
• Impactos no agronegócio, especialmente no uso de sementes, defensivos e maquinários patenteados;
• Desestímulo à inovação e às parcerias público-privadas no setor de saúde.

Exemplo histórico

O Brasil já utilizou mecanismo semelhante em 2007, com a quebra da patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento de HIV, para reduzir custos no SUS. À época, a decisão gerou forte reação da indústria farmacêutica internacional.

Possíveis desdobramentos

Segundo especialistas, a suspensão de patentes pode afetar a reputação internacional do Brasil e provocar isolamento diplomático, além de gerar impactos econômicos duradouros. 

Há alternativas?

Alguns juristas sugerem tarifas sobre royalties ou pagamentos tecnológicos como medida menos arriscada. Outros defendem intensificar a via diplomática, já que uma escalada de retaliações pode atingir setores estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Bol