Mega Senha, mega disputa
Adriana Brunner • 15 de julho de 2025
A RedeTV! está sendo questionada pela Fremantlemedia, produtora que afirma ser titular dos direitos sobre o formato original do programa Mega Senha. Segundo a autora, além de manter o programa no ar mesmo após o fim do contrato, a emissora teria adotado uma marca semelhante, o que poderia configurar concorrência desleal.
Casos assim escancaram dois pontos essenciais:
- Contratos são indispensáveis para definir com clareza quem detém os direitos autorais sobre conteúdos e formatos audiovisuais — e medidas após finalização.
- O uso de nomes ou marcas semelhantes ao formato original após o encerramento da parceria, ainda mais quando associado a conteúdos parecidos, pode confundir o público e prejudicar a parte legítima, comprometendo o equilíbrio concorrencial.
Esse tipo de conduta, além de ferir direitos autorais, pode gerar responsabilização por uso indevido de marca e desvio de clientela, especialmente se houver sobreposição no público-alvo ou mercado.
Prevenir ainda é o melhor remédio. Na PI, contrato bem feito evita dor de cabeça no futuro.
Fonte:
Veja
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acaba de publicar um manual técnico sobre a caducidade das patentes, prevista no artigo 80 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
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A Garmin acaba de registrar uma patente para um novo tipo de sensor que mede nível de hidratação, exposição à radiação UV e até frequência respiratória — tudo isso direto no corpo, em tempo real.
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Uma mudança estratégica acaba de acontecer no sistema de patentes brasileiro: o país passou a integrar o Tratado de Budapeste, marco internacional que regula o depósito de microrganismos para fins de proteção patentária.
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