A Suprema Corte dos EUA está prestes a decidir um caso que equilibra a liberdade de expressão com as leis de propriedade intelectual. O termo "Trump Too Small" não é apenas uma expressão política; é o protagonista de uma controvérsia sobre o registro de marcas que incorporam nomes de figuras públicas. ⚖️

Originado de um ativista político, o termo foi concebido como uma crítica satírica, mas sua tentativa de registrá-lo como marca encontrou um obstáculo legal: a proibição do uso de nomes sem consentimento. A questão vai além de produzir camisetas com críticas políticas; trata-se do direito de tornar um nome uma marca registrada e comercializável.

No Brasil, a proteção é similar. A lei resguarda nomes civis, assinaturas e pseudônimos conhecidos, exigindo consentimento para seu registro como marca. É uma salvaguarda do direito à imagem e ao nome, que transcende a esfera pessoal e entra no domínio comercial.

E você, acha que nomes de figuras públicas deveriam ser livres para registro como marca? Compartilhe sua opinião! 🗣️

Fonte: ConJur