Em decisão unânime, a 2ª Turma Especializada do TRF2 manteve o indeferimento do registro da marca mista “LACZYME”, na classe 5, diante da anterioridade da marca nominativa “LACTOZIME”, destinada a identificar produtos do mesmo segmento mercadológico.

No julgamento realizado em 13/10/2026, o Tribunal considerou que a supressão de uma sílaba intermediária e a substituição de letras constituíam alterações secundárias, insuficientes para conferir distintividade e autonomia ao sinal posterior.

Um dos aspectos mais relevantes da decisão foi o reconhecimento de que, no mercado de medicamentos e suplementos alimentares, o elemento nominativo assume papel preponderante na identificação do produto pelo consumidor. Assim, a apresentação gráfica e a estilização visual de uma marca mista não são suficientes para afastar a semelhança fonética e nominativa quando persiste o risco de confusão ou associação indevida.



O TRF2 também afastou a aplicação da teoria da distância. A existência de registros anteriores de terceiros com radicais semelhantes não obriga o INPI a conceder novos registros potencialmente conflitantes, tampouco autoriza a perpetuação de eventuais equívocos administrativos. Prevalece, nesse contexto, o princípio da legalidade.

A decisão reforça três pontos importantes na análise de colidência marcária:

1. A comparação não pode se limitar à aparência gráfica: a impressão fonética e a estrutura nominativa dos sinais são especialmente relevantes quando o consumidor identifica e solicita os produtos verbalmente.
2. Pequenas alterações não asseguram distintividade: supressões de sílabas e substituições ortográficas podem ser insuficientes para criar distância segura em relação à marca anterior.
3. A teoria da distância não legitima novos conflitos: registros eventualmente concedidos a terceiros não constituem fundamento para exigir a repetição de uma solução administrativa incompatível com a LPI.

No segmento farmacêutico, em que a identificação precisa dos produtos assume especial relevância, a análise marcária deve considerar a percepção global do consumidor, sem atribuir à estilização visual o poder de neutralizar uma proximidade nominativa e fonética substancial.

A proteção da marca anterior exige que o sinal posterior mantenha distância efetiva e suficiente para evitar confusão ou associação indevida, especialmente quando ambos identificam produtos destinados ao mesmo público e distribuídos pelos mesmos canais.

TRF2, Apelação Cível nº 5120208-50.2023.4.02.5101, 2ª Turma Especializada, Rel. Des. Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, julgamento em 13/10/2026, publicação em 14/10/2026.