INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA

Adriana Brunner • 16 de novembro de 2026

Quando se fala em Indicação Geográfica (IG), é comum pensar em vinhos, queijos e cafés. Mas a proteção da origem também alcança o artesanato brasileiro, reconhecendo a tradição, o conhecimento e a reputação construídos ao longo de gerações em determinados territórios.


Levantamento com base nos registros do INPI, atualizados até setembro de 2026, aponta oito Indicações de Procedência relacionadas a rendas e bordados nordestinos:


  • Renda de bilro: Saubara (BA) e Aquiraz (CE);
  • Renda filé: Jaguaribe (CE);
  • Bordado filé: Região das Lagoas Mundaú-Manguaba (AL);
  • Renascença: Cariri Paraibano (PB) e Poção (PE);
  • Renda irlandesa: Divina Pastora (SE);
  • Bordado: Caicó (RN).


Esses registros não são meros reconhecimentos culturais. São instrumentos jurídicos de proteção da reputação territorial e de valorização de produtos cuja identidade está associada a uma determinada região e ao saber-fazer de seus produtores.


A Lei nº 9.279/1996 prevê duas espécies de Indicação Geográfica:


Indicação de Procedência (IP): reconhece o nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.


Denominação de Origem (DO): exige que as qualidades ou características do produto ou serviço sejam essenciais ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.


As rendas e os bordados mencionados foram reconhecidos como Indicações de Procedência. O fundamento está na reputação dos territórios como centros tradicionais de produção, e não necessariamente em características naturais específicas do local.


Um aspecto particularmente importante é que o uso da IG não é livre para qualquer produtor. Ele é restrito àqueles estabelecidos na área delimitada e que observem as condições previstas no respectivo caderno de especificações técnicas.


Essas regras podem estabelecer exigências bastante específicas: materiais permitidos, técnicas tradicionais, tipos de acabamento e até restrições a determinados processos de fabricação. No bordado de Caicó, por exemplo, não são admitidas peças produzidas, ainda que parcialmente, em equipamentos computadorizados.


O registro, portanto, protege muito mais do que um nome geográfico. Ele estabelece critérios de origem e produção, identifica quem está legitimado a utilizar a indicação e contribui para preservar características que conferem reputação ao produto.


Até setembro de 2026, o Brasil contabilizava 171 Indicações Geográficas nacionais, sendo 137 Indicações de Procedência e 34 Denominações de Origem.

O avanço das IGs no artesanato demonstra que a propriedade industrial também pode desempenhar um papel relevante na preservação de conhecimentos tradicionais, na organização de produtores e na diferenciação de produtos no mercado.


O selo não cria a tradição: reconhece juridicamente a reputação construída por uma comunidade e protege o vínculo entre o produto, quem o produz e o território de onde ele vem.


Fonte: Correio Braziliense

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