INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA
Quando se fala em Indicação Geográfica (IG), é comum pensar em vinhos, queijos e cafés. Mas a proteção da origem também alcança o artesanato brasileiro, reconhecendo a tradição, o conhecimento e a reputação construídos ao longo de gerações em determinados territórios.
Levantamento com base nos registros do INPI, atualizados até setembro de 2026, aponta oito Indicações de Procedência relacionadas a rendas e bordados nordestinos:
- Renda de bilro: Saubara (BA) e Aquiraz (CE);
- Renda filé: Jaguaribe (CE);
- Bordado filé: Região das Lagoas Mundaú-Manguaba (AL);
- Renascença: Cariri Paraibano (PB) e Poção (PE);
- Renda irlandesa: Divina Pastora (SE);
- Bordado: Caicó (RN).
Esses registros não são meros reconhecimentos culturais. São instrumentos jurídicos de proteção da reputação territorial e de valorização de produtos cuja identidade está associada a uma determinada região e ao saber-fazer de seus produtores.
A Lei nº 9.279/1996 prevê duas espécies de Indicação Geográfica:
Indicação de Procedência (IP): reconhece o nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Denominação de Origem (DO): exige que as qualidades ou características do produto ou serviço sejam essenciais ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
As rendas e os bordados mencionados foram reconhecidos como Indicações de Procedência. O fundamento está na reputação dos territórios como centros tradicionais de produção, e não necessariamente em características naturais específicas do local.
Um aspecto particularmente importante é que o uso da IG não é livre para qualquer produtor. Ele é restrito àqueles estabelecidos na área delimitada e que observem as condições previstas no respectivo caderno de especificações técnicas.
Essas regras podem estabelecer exigências bastante específicas: materiais permitidos, técnicas tradicionais, tipos de acabamento e até restrições a determinados processos de fabricação. No bordado de Caicó, por exemplo, não são admitidas peças produzidas, ainda que parcialmente, em equipamentos computadorizados.
O registro, portanto, protege muito mais do que um nome geográfico. Ele estabelece critérios de origem e produção, identifica quem está legitimado a utilizar a indicação e contribui para preservar características que conferem reputação ao produto.
Até setembro de 2026, o Brasil contabilizava 171 Indicações Geográficas nacionais, sendo 137 Indicações de Procedência e 34 Denominações de Origem.
O avanço das IGs no artesanato demonstra que a propriedade industrial também pode desempenhar um papel relevante na preservação de conhecimentos tradicionais, na organização de produtores e na diferenciação de produtos no mercado.
O selo não cria a tradição: reconhece juridicamente a reputação construída por uma comunidade e protege o vínculo entre o produto, quem o produz e o território de onde ele vem.
Fonte: Correio Braziliense












