A Apple era, até janeiro de 2022, licenciada da Ericsson para o uso da tecnologia 5G nos seus produtos Iphone e IPad. Sem uma renovação deste acordo, a Ericsson teve que ingressar no judiciário para impedir a violação das patentes relacionadas a esta tecnologia.

A decisão do STJ proibiu a comercialização dos produtos 5G da Apple, a não ser que fosse pago à Ericsson o valor equivalente à de US$ 3,00, por aparelho vendido.

Com esta decisão, as partes estabeleceram um acordo global para o uso das patentes, encerrando uma batalha judicial que já existia em diversos países. A decisão nacional, por ser a primeira em um Tribunal Superior, influenciou para que as partes chegassem a um consenso.

Esta decisão foi inclusive um importante precedente, por tratar de patentes relacionadas ao padrão 5G, que é essencial à indústria da telecomunicação.

Fonte: Migalhas