BOPE
Adriana Brunner • 9 de fevereiro de 2023
A sigla conhecida por designar o Batalhão de Operações Especiais da Polícia do Rio de Janeiro, que ganhou ainda mais notoriedade no filme Tropa de Elite, foi objeto de pedido de registro junto ao INPI, requerido pelo hoje senador Marcos do Val, de forma a tentar exclusividade sobre tal elemento.
Ocorre que nossa Lei proíbe o registro como marca de designação ou sigla de entidade de órgão público, que não pode ser exclusivo de um particular, uma vez que se trata de bem de domínio público.
No caso em pauta, a tentativa de registro se deu da classe relacionada aos serviços de instrução, educação e treinamento mas, independentemente do segmento de mercado, a decisão do INPI não poderia ser outra senão negar o registro.
Fonte:
Revista Fórum
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