As aplicações terapêuticas da cannabis medicinal tem chamado atenção de investidores e especialistas no campo da saúde, como abordado ela matéria. As recentes decisões judiciais que autorizam o cultivo medicinal também acabam atraindo holofotes para este segmento.

No campo da Propriedade Industrial, a planta em si, sendo um produto natural, não pode ser patenteada. Além disso, qualquer informação já divulgada sobre seus usos medicinais também não é patenteável.

Nossa legislação veda claramente as patentes que sejam o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza e os processos biológicos naturais. Veda, ainda, tudo aquilo que faz parte do estado da técnica, ou seja, já tenha sido divulgado antes do requerimento da patente.

No entanto, as melhorias nos processos de fabricação, novas formulações, misturas e composições que envolvem a cannabis são totalmente patenteáveis, desde que sejam novas e inventivas. Para entender como você ou sua empresa podem se beneficiar dessas oportunidades, é crucial conhecer a legislação atual sobre patentes.

Fonte: Capital Aberto