Coco Bambu x Outback: O Uso do Puffing na Publicidade

Adriana Brunner • 11 de fevereiro de 2025

Em uma recente decisão judicial, o Coco Bambu venceu a disputa contra o Outback e poderá continuar utilizando o slogan “Melhor Restaurante do Brasil”, mesmo após o Conar ter se posicionado contra a prática.


O que foi decidido?


O Tribunal entendeu que o uso de expressões genéricas e subjetivas na publicidade, conhecidas como puffing, é algo comum no meio publicitário e não induz o consumidor a erro. Ou seja, expressões superlativas como “o melhor”, “o mais gostoso” ou “o número 1” não precisam ser comprovadas objetivamente, pois fazem parte do discurso promocional típico da propaganda.


O que isso significa para o mercado?


  • Reforço ao uso do Puffing – Empresas podem utilizar slogans subjetivos, desde que não façam afirmações falsas ou que possam induzir o consumidor ao erro de forma objetiva.
  • Convivência com a Autorregulamentação – O Conar pode recomendar alterações em campanhas, mas as decisões judiciais podem ter interpretações diferentes, como visto neste caso.
  • Publicidade Criativa Protegida – A decisão abre espaço para que marcas utilizem expressões promocionais sem receio de sanções, desde que respeitem os limites legais.


E você, acha justo o uso dessas expressões na publicidade?


Fonte: Migalhas

Direitos autorais: crédito ao autor não é opcional
Por Adriana Brunner 19 de agosto de 2026
MC Ryan SP e GR6 são condenados por não creditar compositor em 34 músicas. Entenda a decisão e seus impactos para o mercado musical.
Mais uma Indicação Geográfica fortalece o agro brasileiro!
Por Adriana Brunner 12 de agosto de 2026
Circuito das Águas Paulista conquista Indicação Geográfica para cachaça de alambique, concedida pelo INPI. Saiba mais sobre essa conquista.
Usar a marca do concorrente no Google Ads pode configurar concorrência desleal.
Por Adriana Brunner 11 de agosto de 2026
TJDFT condena empresa por usar marca concorrente como palavra-chave no Google Ads. Entenda os riscos jurídicos e o que diz a decisão.
Guarapuava conquista a primeira Indicação Geográfica do Brasil para cervejas artesanais
Por Adriana Brunner 10 de agosto de 2026
Guarapuava (PR) recebe a 1ª Indicação Geográfica do Brasil para cervejas artesanais, concedida pelo INPI. Entenda os benefícios para produtores e região.
Marcas famosas podem ser perdidas O caso Ploc e Ping Pong reacende o debate sobre a caducidade
Por Adriana Brunner 7 de agosto de 2026
Ploc e Ping Pong enfrentam processo de caducidade no INPI. Entenda por que o registro de marca sem uso pode levar à perda da exclusividade.
UFMG lidera ranking de depósitos de patentes entre as universidades brasileiras
Por Adriana Brunner 6 de agosto de 2026
UFMG é a universidade que mais depositou patentes no Brasil em 2025. Saiba como a propriedade intelectual impulsiona a inovação e a transferência de tecnologia.
Quando o princípio da especialidade encontra seus limites: TJ-SP mantém condenação do restaurante
Por Adriana Brunner 5 de agosto de 2026
TJSP condena restaurante de Jacquin por violar a marca Président. Entenda por que o princípio da especialidade não protegeu o chef nesse caso marcário.
Quando o INPI diz
Por Adriana Brunner 30 de julho de 2026
1 em cada 4 pedidos de marca é indeferido pelo INPI. Saiba quais são os erros mais comuns e como registrar sua marca com mais chances de sucesso.
A corrida pela prioridade no registro de marcas por que o tempo se tornou um ativo estratégico
Por Adriana Brunner 23 de julho de 2026
O INPI ampliou o trâmite prioritário para marcas. Saiba como startups e marketplaces podem registrar sua marca em até 120 dias e ganhar vantagem competitiva.
Projeto de Lei propõe ampliar a proteção de patentes afetadas pela demora do INPI
Por Adriana Brunner 22 de julho de 2026
O PLP 32/2026 propõe prorrogação de patentes afetadas pela demora do INPI. Entenda o que muda para inventores, universidades e empresas de tecnologia.
Mais Posts