Uma polêmica no mundo das cervejarias artesanais teve seu desfecho nos tribunais! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que o termo "Helles", referente a um tipo de cerveja originária da região alemã da Baviera, pode ser livremente utilizado sem infringir direitos de marca.

O embate judicial teve início quando a Cervejaria Fassbier, de Caxias do Sul, detentora do registro da marca “Helles" junto ao INPI desde 2007, alegou direitos exclusivos sobre o termo. No entanto, a decisão do TJRS reconheceu que o nome "Helles" não possui originalidade, abrindo precedente para que outras cervejarias possam empregar o nome para esse estilo de cerveja.

Inicialmente, a autora obteve liminar determinando a proibição temporária de uso do termo "Helles" pela Cervejaria Abadessa. Agora, a nova decisão libera a utilização do termo para a designação desse tipo específico de cerveja.

O fundador da Fassbier, Miguel Schmitz, planeja recorrer da decisão, enquanto o proprietário da Abadessa, Herbert Schumacher, celebra a liberdade conquistada para todas as cervejarias brasileiras que produzem o estilo "Helles".

Fonte: Jornal do Comércio